TJMS - 0843352-93.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 13:13
Arquivado Definitivamente
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06/09/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843352-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Jeferson Shimabukuro de Souza Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO SE O PEDIDO PREVIDENCIÁRIO FOI CONCEDIDO E POSTERIORMENTE CASSADO PELO INSS - ACOLHIDO, VEZ QUE O PRÉVIO REQUERIMENTO EXISTE A CONTAR DO ANTERIOR BENEFÍCIO CASSADO ADMINISTRATIVAMENTE - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/07/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 10:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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12/07/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
11/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/07/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 15:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/06/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
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30/06/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 13:25
Inclusão em Pauta
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26/06/2023 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/06/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/06/2023 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/06/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 10:00
Conclusos para decisão
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23/06/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 10:00
Distribuído por sorteio
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23/06/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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