TJMS - 0800760-06.2021.8.12.0054

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

CNPJ: 37.212.719/0001-04

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUANABARA LTDA - EPP

CNPJ: 26.857.128/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 08:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2025 11:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 18:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 09:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 08:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2024 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 06:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2024 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2024 00:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 18:40

    Decisão ou Despacho

  • 02/07/2024 12:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2024 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2023 08:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2023 10:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2023 08:12

    Decorrido prazo de parte

  • 26/10/2023 02:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2023 10:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 10:24

    Decisão ou Despacho

  • 26/09/2023 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2023 10:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2023 09:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2023 08:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2023 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2023 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2023 01:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Empreendimentos Imobiliários Guanabara Ltda - EPP Processo 0800760-06.2021.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exectdo: Empreendimentos Imobiliários Guanabara Ltda - EPP - I - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação tributária constante na(s) CDA(s) 50/2021 quanto aos cadastros/BIC n° 5664, 3347, 5525, 5193, 2562, 5676, 5685, 5877, 5724, 3279, 5657, 5802, 5737, 5730, 2861, 3308, 4226, 5934, 4701, 5960, 2612, 5840, 5841, 2611, 2612, 3524, 5458, 5942, 2921,3007 e 5942.

    II - Por sua vez, em relação ao parcelamento do débito objeto da CDA(s) 50/2021 quanto aos cadastros/BIC n° 5610, 2971, 5329, 5971, 2647, 3380, 4102, 11844, 2714, 3461, 5059, 5930, 3431 e 3341, suspendo o feito pelo prazo do parcelamento, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional; aguarde-se em arquivo provisório.

  • 13/07/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/07/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 08:55

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 08:55

    Decisão ou Despacho

  • 01/06/2023 08:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2023 14:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2023 10:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2023 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2023 08:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2023 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2023 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2023 14:25

    Processo Desarquivado

  • 05/01/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 10:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2022 08:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2022 08:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2022 16:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/11/2022 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2022 15:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:05

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 21/09/2022 12:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2022 22:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2022 21:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/09/2022 07:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/09/2022 07:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/09/2022 07:38

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 14:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/06/2022 07:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2022 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2022 14:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2022 16:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2022 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2022 09:09

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 09:07

    Outras Decisões

  • 16/05/2022 17:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2022 15:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2022 14:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2022 15:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2022 07:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 15:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/04/2022 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2022 09:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2022 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2022 13:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2022 18:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2022 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2022 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2022 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2022 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2022 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2022 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2022 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2022 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2022 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2022 17:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2022 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2022 19:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 17:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2021 07:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/11/2021 21:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2021 21:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/11/2021 21:40

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 24/11/2021 21:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2021 21:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/11/2021 15:12

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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