TJMS - 0909130-78.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2024 16:52
Arquivado Definitivamente
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25/01/2024 12:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2024.
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21/11/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
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21/11/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 14:52
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 09:37
Recebidos os autos
-
17/11/2023 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 13:08
Recebidos os autos
-
01/11/2023 13:08
Recebidos os autos
-
31/10/2023 08:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0909130-78.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Miriam Maria Ferreira Simoes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - ART. 485, VI, CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA INFORMATIZADO DO MUNICÍPIO - INÉRCIA - RECURSO DESPROVIDO.
A inércia do município em manifestar-se quanto a persistência do crédito, ante a informação no sistema informatizado municipal de inexistência do débito em execução, mesmo quando advertido de que sua desídia seria entendida como confirmação do constante no citado sistema, configura causa de perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485, VI, CPC.
Houve manifesta negligência do credor, ao sequer responder ao juízo sobre eventual parcelamento da dívida, o que, por certo, geraria diferenciação da forma de cobrança da dívida em execução.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0909130-78.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Miriam Maria Ferreira Simoes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/08/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 09:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/08/2023 09:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 21:15
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 21:13
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 00:00
Intimação
Miriam Maria Ferreira Simoes Processo 0909130-78.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Miriam Maria Ferreira Simoes -
Vistos.
Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo.
Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância.
Int. e Cumpra-se. -
13/07/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.
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13/07/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 11:32
Recebidos os autos
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19/06/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 12:52
Conclusos para decisão
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09/05/2023 17:07
Juntada de Petição de Apelação
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24/03/2023 02:54
Expedição de Certidão.
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14/03/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
-
14/03/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 14:28
Recebidos os autos
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13/03/2023 14:28
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 14:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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10/03/2023 12:35
Conclusos para julgamento
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13/12/2022 03:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2022.
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11/11/2022 01:11
Expedição de Certidão.
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01/11/2022 15:53
Expedição de Certidão.
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01/11/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 13:10
Recebidos os autos
-
26/10/2022 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/09/2022 09:20
Conclusos para despacho
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05/09/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2022 03:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/09/2022.
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29/07/2022 01:54
Expedição de Certidão.
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19/07/2022 15:08
Expedição de Certidão.
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19/07/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 11:54
Recebidos os autos
-
13/07/2022 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2020 11:37
Conclusos para decisão
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28/09/2020 10:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2020.
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24/07/2020 00:20
Expedição de Certidão.
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14/07/2020 08:30
Expedição de Certidão.
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14/07/2020 08:29
Ato ordinatório praticado
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08/07/2020 11:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/07/2020.
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24/06/2020 08:26
Ato ordinatório praticado
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18/06/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/06/2020 16:05
Expedição de Carta.
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01/06/2020 10:21
Recebidos os autos
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01/06/2020 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2020 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2020
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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