TJMS - 0900705-91.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 14:56
Arquivado Definitivamente
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15/11/2023 06:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/11/2023.
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30/10/2023 01:08
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 08:45
Transitado em Julgado em #{data}
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17/10/2023 12:04
Recebidos os autos
-
17/10/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 11:14
Recebidos os autos
-
22/09/2023 11:14
Recebidos os autos
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900705-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jaci da Cruz Nogueira Avalhaes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - INÉRCIA ÀS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E ESPECIAL COMO PESSOAIS, PARA DAR ANDAMENTO NO PROCESSO - INDICAÇÃO NO DESPACHO INICIAL DA CITAÇÃO POR CITAÇÃO A PEDIDO DO EXEQUENTE - MODALIDADES OUTRAS ADMITIDAS NA LEF NÃO SÃO AUTOMÁTICAS - NECESSÁRIA A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE SOB PENA DE MACULAR SÚMULA 414 DO STJ E DISPOSITIVOS DA LEF - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900705-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jaci da Cruz Nogueira Avalhaes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/07/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/07/2023 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 13:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2023.
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20/06/2023 20:02
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 16:14
Recebidos os autos
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20/06/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 11:27
Conclusos para decisão
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05/06/2023 22:45
Juntada de Petição de Apelação
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05/06/2023 22:36
Juntada de Petição de Apelação
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22/05/2023 01:30
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
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12/05/2023 14:26
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 14:11
Recebidos os autos
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02/05/2023 14:11
Expedição de Certidão.
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02/05/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 14:11
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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27/04/2023 14:54
Conclusos para julgamento
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06/02/2023 02:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2023.
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17/12/2022 02:07
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 13:21
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 10:44
Expedição de Certidão.
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19/09/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
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18/09/2022 07:51
Recebidos os autos
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18/09/2022 07:51
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2022 15:29
Conclusos para despacho
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21/06/2022 02:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2022.
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05/05/2022 01:03
Expedição de Certidão.
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21/04/2022 14:44
Expedição de Certidão.
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21/04/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
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20/04/2022 19:16
Ato ordinatório praticado
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14/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/02/2022 16:35
Expedição de Carta.
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03/02/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
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24/01/2022 08:11
Recebidos os autos
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24/01/2022 08:11
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2022 07:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2022
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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