TJMS - 0819142-56.2014.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/10/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2024 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0819142-56.2014.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogada: Mayara Forstner Zanichelli (OAB: 501607/SP) Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Agravante: Erbe Incorporadora 054 S/A Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogada: Mayara Forstner Zanichelli (OAB: 501607/SP) Agravado: Condomínio Residencial Vitalitá Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thais Munhoz N.
Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Interessado: MB Engenharia Spe 042 S.A.
Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogada: Mayara Forstner Zanichelli (OAB: 501607/SP) Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Interessado: Wendell Lima Lopes Medeiros VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
19/09/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 17:44
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
-
18/09/2024 16:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/09/2024 16:58
Recurso Especial não admitido
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18/09/2024 10:30
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/09/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0819142-56.2014.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogada: Mayara Forstner Zanichelli (OAB: 501607/SP) Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Agravante: Erbe Incorporadora 054 S/A Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogada: Mayara Forstner Zanichelli (OAB: 501607/SP) Agravado: Condomínio Residencial Vitalitá Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thais Munhoz N.
Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Interessado: MB Engenharia Spe 042 S.A.
Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogada: Mayara Forstner Zanichelli (OAB: 501607/SP) Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Interessado: Wendell Lima Lopes Medeiros Ao recorrido para apresentar resposta -
23/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0819142-56.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogada: Mayara Forstner Zanichelli (OAB: 501607/SP) Recorrente: MB Engenharia Spe 042 S.A.
Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogada: Mayara Forstner Zanichelli (OAB: 501607/SP) Recorrido: Condomínio Residencial Vitalitá Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thais Munhoz N.
Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Interessado: Wendell Lima Lopes Medeiros POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Erbe Incorporadora 037 S.A..
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
25/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0819142-56.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogada: Mayara Forstner Zanichelli (OAB: 501607/SP) Recorrente: MB Engenharia Spe 042 S.A.
Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogada: Mayara Forstner Zanichelli (OAB: 501607/SP) Recorrido: Condomínio Residencial Vitalitá Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thais Munhoz N.
Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Interessado: Wendell Lima Lopes Medeiros Ao recorrido para apresentar resposta -
15/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819142-56.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Condomínio Residencial Vitalitá Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Embargante: MB Engenharia Spe 042 S.A.
Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogada: Mayara Forstner Zanichelli (OAB: 501607/SP) Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogada: Mayara Forstner Zanichelli (OAB: 501607/SP) Embargado: MB Engenharia Spe 042 S.A.
Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogada: Mayara Forstner Zanichelli (OAB: 501607/SP) Embargado: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogada: Mayara Forstner Zanichelli (OAB: 501607/SP) Embargado: Condomínio Residencial Vitalitá Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Interessado: Wendell Lima Lopes Medeiros Julgamento Virtual Iniciado -
01/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819142-56.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Condomínio Residencial Vitalitá Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Embargante: MB Engenharia Spe 042 S.A.
Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogada: Mayara Forstner Zanichelli (OAB: 501607/SP) Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogada: Mayara Forstner Zanichelli (OAB: 501607/SP) Embargado: MB Engenharia Spe 042 S.A.
Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogada: Mayara Forstner Zanichelli (OAB: 501607/SP) Embargado: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogada: Mayara Forstner Zanichelli (OAB: 501607/SP) Embargado: Condomínio Residencial Vitalitá Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Interessado: Wendell Lima Lopes Medeiros Despacho Intime-se as partes embargadas para, querendo, no prazo legal, manifestarem sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. -
26/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819142-56.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Condomínio Residencial Vitalitá Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Embargante: MB Engenharia Spe 042 S.A.
Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogada: Mayara Forstner Zanichelli (OAB: 501607/SP) Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogada: Mayara Forstner Zanichelli (OAB: 501607/SP) Embargado: MB Engenharia Spe 042 S.A.
Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogada: Mayara Forstner Zanichelli (OAB: 501607/SP) Embargado: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogada: Laís Andrade Lopes (OAB: 421369/SP) Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogada: Mayara Forstner Zanichelli (OAB: 501607/SP) Embargado: Condomínio Residencial Vitalitá Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Interessado: Wendell Lima Lopes Medeiros Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819142-56.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Condomínio Residencial Vitalitá Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Apelante: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogado: Luciana Ferreira da Gama e Silva (OAB: 306065/SP) Advogada: MAYARA FORSTNER ZANICHELLI (OAB: 501607/SP) Apelado: MB Engenharia Spe 042 S.A.
Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogado: Luciana Ferreira da Gama e Silva (OAB: 306065/SP) Apelado: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogado: Luciana Ferreira da Gama e Silva (OAB: 306065/SP) Advogada: MAYARA FORSTNER ZANICHELLI (OAB: 501607/SP) Apelado: Condomínio Residencial Vitalitá Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Interessado: Wendell Lima Lopes Medeiros EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINARES - AFASTADAS - IRREGULARIDADES EM VÁRIOS SISTEMAS DO CONDOMÍNIO - DESÍDIA COMPROVADA DAS REQUERIDAS - DESCUMPRIMENTO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - CABIMENTO DA MULTA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONDOMÍNIO - MULTA POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NÃO CABIMENTO - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1 - Inexiste cerceamento de defesa, ante a não realização de audiência de instrução para oitiva de perito, considerando que autor e expert pronunciaram-se por diversas vezes no feito ao longo dos anos sobre as conclusões do laudo pericial, restando assim toda a insurgência defendida pelo autor como questão de mérito a ser solucionada na sentença. 2 - Inexiste irregularidade de falta de fundamentação da sentença que, analisando a irresignação aventada pela parte autora, apenas manifesta discordância com seus interesses. 3 - Se o acordo extrajudicial firmado entre as partes compõe o acervo de elementos de prova anexado pelo próprio autor, descabe a alegação de inovação da parte requerida no tocante à defesa do cumprimento das obrigações, afastando assim a incidência da multa pactuada. 4 - É dever contratual da incorporadora e da construtora entregar todos os sistemas dos prédios de condomínio em perfeito funcionamento, tais como sistema elétrico, de bombeamento de água e de aquecimento de piscinas, sendo devidamente responsabilizadas ante o comprovado descumprimento de suas obrigações contratuais. 5 - Se a despeito das irregularidades existentes desde o início do condomínio, a construtora e a incorporadora firmaram acordo extrajudicial para solução de todos eles, devem arcar com a cláusula penal estabelecida ante a manutenção da desídia na solução de tais problemas. 6 - O ordenamento confere em certos casos ao condomínio a excepcional legitimação extraordinária para, na pessoa de seu síndico, defender interesses comuns (art. 1.343, II/CC), como por exemplo em ação indenizatória por danos materiais em área comum, haja vista que os prejuízos são diretamente sentidos por todos os condôminos.
Contudo, no caso do dano moral, não há a presunção de que a honra subjetiva de todos os condôminos tenha sido atingida pela conduta dos requeridos, escapando assim tal direito da esfera do "interesse comum" citado na norma, que deve ser explorado individualmente por cada condômino, motivo pelo qual resta preservada a sua legitimidade para acionar diretamente a construtora requerida. 7 - Deve ser afastada a incidência da multa, por embargos manifestamente protelatórios ( §2º do art. 1.026/CPC), se a análise dos recursos interpostos indica a validade da irresignação das partes na oportunidade. 8 - Recursos de apelações parcialmente providos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram as preliminares e, no mérito, deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. -
14/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819142-56.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Condomínio Residencial Vitalitá Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Apelante: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogado: Luciana Ferreira da Gama e Silva (OAB: 306065/SP) Apelado: MB Engenharia Spe 042 S.A.
Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogado: Luciana Ferreira da Gama e Silva (OAB: 306065/SP) Apelado: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Advogado: Luciana Ferreira da Gama e Silva (OAB: 306065/SP) Apelado: Condomínio Residencial Vitalitá Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Interessado: Wendell Lima Lopes Medeiros Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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