05/09/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Providências necessárias.
04/09/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 11:35

Emissão da Relação
24/07/2025 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:09

Decorrido prazo de parte
23/05/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirela Cabral Gomes (OAB 19595/MS), Jean Carlos Lopes Campos (OAB 18829/MS), Alessandra Delfino Pereira (OAB 20019/MS) Processo 0815101-97.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hyago Petterson Duarte Ramires - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
22/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 23:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 23:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 23:23

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 23:20

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirela Cabral Gomes (OAB 19595/MS), Jean Carlos Lopes Campos (OAB 18829/MS), Alessandra Delfino Pereira (OAB 20019/MS) Processo 0815101-97.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hyago Petterson Duarte Ramires - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/01/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 05:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 09:52

Transitado em Julgado em data
04/11/2024 02:16

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mirela Cabral Gomes (OAB 19595/MS), Jean Carlos Lopes Campos (OAB 18829/MS), Alessandra Delfino Pereira (OAB 20019/MS) Processo 0815101-97.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hyago Petterson Duarte Ramires - Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS, em face de Hyago Petterson Duarte Ramires, para fixar o valor devido em R$ 780,55 (setecentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), atualizado até 02/2024, nos termos da fundamentação alhures.

Defiro o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 08 de outubro de 2024. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
24/10/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:07

Homologada a Transação
08/10/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:10

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2024 15:04

Recebidos os autos
02/07/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
16/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:42

Recebidos os autos
05/06/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 03:13

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 17:48

Recebidos os autos
08/04/2024 17:48

Determinada Requisição de Informações
29/02/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 15:53

Evolução da Classe Processual
29/02/2024 15:31

Processo Reativado
29/02/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 06:53

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 06:52

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 05:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:14

Transitado em Julgado em data
13/11/2023 17:00

Recebidos os autos
13/11/2023 17:00

Recebidos os autos
14/10/2021 11:38

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2021 11:38

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2021 10:03

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 17:04

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 17:35

Juntada de Petição de tipo
22/09/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2021 00:52

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 13:43

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 12:55

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 19:10

Recebidos os autos
31/08/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2021 09:15

Expedição de tipo de documento.
07/08/2021 01:11

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 14:36

Juntada de Petição de tipo
28/07/2021 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2021 11:10

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 11:00

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:56

Recebidos os autos
20/07/2021 15:56

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:56

Homologada a Transação
19/07/2021 16:29

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 17:39

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2021 00:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 18:38

Juntada de Petição de tipo
23/04/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 06:36

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 06:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 18:22

Juntada de Petição de tipo
01/12/2020 10:58

Juntada de tipo de documento
01/12/2020 10:58

Juntada de tipo de documento
23/11/2020 07:47

Expedição de tipo de documento.
22/11/2020 15:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 16:10

Juntada de Petição de tipo
29/10/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 03:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 03:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 14:59

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 14:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 19:05

Juntada de Petição de tipo
15/09/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 08:38

Juntada de Petição de tipo
09/09/2020 14:07

Expedição de tipo de documento.
09/09/2020 13:57

Remetidos os Autos para destino.
08/09/2020 17:08

Concedida a Medida Liminar
08/09/2020 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2020 09:22

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 09:22

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 07:00

Expedição de tipo de documento.
08/09/2020 06:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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