TJMS - 1412529-56.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

MARIO MARCIO GONCALVES DA SILVA

CPF *83.***.*81-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 14:00

    Baixa Definitiva

  • 11/11/2024 14:00

    INCONSISTENTE

  • 27/09/2024 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/09/2024 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412529-56.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Mario Marcio Goncalves da Silva POSTO ISSO, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ no Temas 219 e 425, exauriu-se a pretensão do recorrente, pelo que declaro PREJUDICADO o presente interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

  • 13/09/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 16:57

    Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

  • 11/09/2024 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2024 13:45

    Prejudicado o recurso

  • 11/09/2024 07:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/09/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 15:19

    Juntada de Acórdão

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412529-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Mario Marcio Goncalves da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD - RECURSO ESPECIAL 1.184.765/PA - SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 425) - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS OUTRAS MEDIDAS - ADEQUAÇÃO AO TEMA 425 DO STJ - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO O e.

    Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento do Recurso Especial 1.184.765/PA, ao qual foi atribuída a Sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema 425), firmou precedente no sentido de que é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line via SISBAJUD, em execução civil ou execução fiscal.

    Dessa forma, em juízo de retratação, faz-se a adequação do caso concreto ao que restou decidido pelo STJ, no Tema 425, autorizando a penhora on-line via SISBAJUD.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em juízo de retratação, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412529-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Mario Marcio Goncalves da Silva Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2024.

  • 12/08/2024 16:26

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 12/08/2024 16:26

    INCONSISTENTE

  • 12/08/2024 16:25

    INCONSISTENTE

  • 23/07/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 18:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412529-56.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Mario Marcio Goncalves da Silva Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à 1ª Câmara Cível deste Tribunal, para atender à determinação oriunda do C.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Publicado novo acórdão, retornem os autos conclusos para os devidos fins. Às providências.

    Intimem-se.

  • 19/07/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

  • 18/07/2024 16:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 16:10

    Decisão ou Despacho

  • 17/07/2024 14:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/07/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2024 08:59

    INCONSISTENTE

  • 17/06/2024 13:43

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 15:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 18:34

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 14:47

    Recurso especial admitido

  • 13/03/2024 12:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/03/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412529-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Mario Marcio Goncalves da Silva Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412529-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Mario Marcio Goncalves da Silva Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/12/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:18

    INCONSISTENTE

  • 14/12/2023 16:36

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 14/12/2023 16:35

    INCONSISTENTE

  • 14/12/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412529-56.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Mario Marcio Goncalves da Silva POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 17:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 17:31

    Decisão ou Despacho

  • 05/12/2023 15:41

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/12/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412529-56.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Mario Marcio Goncalves da Silva Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/10/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412529-56.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Mario Marcio Goncalves da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais.

    Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412529-56.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Mario Marcio Goncalves da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412529-56.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Mario Marcio Goncalves da Silva Encaminhem-se os autos ao relator designado, Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues. Às providências.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412529-56.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Mario Marcio Goncalves da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412529-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Mario Marcio Goncalves da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, VIA SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO NA ORIGEM - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A ALTERAÇÃO DA ORDEM PREFERENCIAL - DILIGÊNCIAS MÍNIMAS QUE DEVEM SER REALIZADAS PELO CREDOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Nos termos do art. 835, do CPC, a penhora de dinheiro tem prioridade na ordem legal de preferência.

    Contudo, no caso, não se está exigindo da parte o prévio esgotamento das diligências administrativas, mas o cumprimento daquelas que podem ser realizadas de modo simples e com a mesma eficácia que seria alcançada se fossem implementadas pelo Poder Judiciário, até porque o exequente não pode ser eximir do seu dever de cooperação.

    Trata-se de medida ponderada e alinhada à especificidade do caso concreto, a fim de se evitar diligências que em sua maioria restarão inúteis e ineficientes, em observância aos princípios da eficiência, da economia e celeridade processual.

    Assim, considerando que pode o juiz, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, alterar a ordem de preferência da penhora em dinheiro (art. 835, § 1°, do CPC), que, na hipótese, encontra-se plenamente justificável, tenho como consentâneo manter a responsabilidade ao exequente pela busca de outros bens para satisfação de seu crédito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues, vencido o Relator.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412529-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Mario Marcio Goncalves da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1412534-78.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Dionizio Fernandes Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2023 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0830886-67.2022.8.12.0001

Thays Kathlen Amaral Soles

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Vitor Rodrigues Seixas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1412530-41.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Thiago Campos Rodrigues

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2023 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0804278-37.2019.8.12.0001

Itau Seguros de Auto e Residencia S/A

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0804278-37.2019.8.12.0001

Itau Seguros de Auto e Residencia S/A

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2019 11:27

Exibir Processo