TJMS - 1412523-49.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

MARIA TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DA ROCHA REZENDE

CPF *42.***.*78-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 13:09

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2024 18:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2024 18:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/07/2024 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2024 14:14

    INCONSISTENTE

  • 19/06/2024 13:19

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412523-49.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Terezinha de Jesus Ribeiro da Rocha Rezende POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

  • 19/03/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 12:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 09:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 09:58

    Recurso especial admitido

  • 18/03/2024 14:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/03/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412523-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Maria Terezinha de Jesus Ribeiro da Rocha Rezende EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA EM OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC - UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO EXEQUENTE EM PRIMEIRO GRAU - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412523-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Maria Terezinha de Jesus Ribeiro da Rocha Rezende Julgamento Virtual Iniciado

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412523-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Maria Terezinha de Jesus Ribeiro da Rocha Rezende Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/12/2023 16:24

    INCONSISTENTE

  • 14/12/2023 16:22

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 14/12/2023 16:22

    INCONSISTENTE

  • 12/12/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412523-49.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Terezinha de Jesus Ribeiro da Rocha Rezende POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

  • 11/12/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 15:22

    Decisão ou Despacho

  • 05/12/2023 09:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412523-49.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Terezinha de Jesus Ribeiro da Rocha Rezende Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/10/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412523-49.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Maria Terezinha de Jesus Ribeiro da Rocha Rezende EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412523-49.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Maria Terezinha de Jesus Ribeiro da Rocha Rezende Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412523-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Maria Terezinha de Jesus Ribeiro da Rocha Rezende EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE VALORES DO DEVEDOR - EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA - NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412523-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Maria Terezinha de Jesus Ribeiro da Rocha Rezende Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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