18/06/2025 17:05

Sobrestado
18/06/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:21

Publicação
16/06/2025 15:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:23

Publicação
26/05/2025 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 21:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/05/2025 21:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2023 16:41

Sobrestado
31/10/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicação
31/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802633-03.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Recorrido: Nivaldo Gomes de Lucena Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Sabemi Seguradora S.A., até julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais representativos de controvérsia (Tema 929/STJ).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:26

Publicação
27/10/2023 17:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/10/2023 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por
26/10/2023 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/10/2023 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/10/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicação
09/10/2023 00:01

Publicação
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802633-03.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Recorrido: Nivaldo Gomes de Lucena Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Ao recorrido para apresentar resposta
06/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/10/2023 10:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/10/2023 10:06

Expedição de "tipo de documento".
06/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802633-03.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Embargado: Nivaldo Gomes de Lucena Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022, do CPC/2015, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se à rediscussão de matérias já apreciadas pela Corte e a prequestionar com o objetivo de interpor recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..
07/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802633-03.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Embargado: Nivaldo Gomes de Lucena Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802633-03.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Nivaldo Gomes de Lucena Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelado: Nivaldo Gomes de Lucena Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - MÉRITO - COBRANÇA INDEVIDA EM CONTA CORRENTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEVER DE FORNECER SERVIÇOS ADEQUADOS, EFICIENTES E SEGUROS - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DEVOLUÇÃO DE VALORES EM DOBRO - ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - SÚMULA N.º 54, DO STJ - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO DO BANCO CONHECIDO E DESPROVIDO.

RECURSO DO AUTOR CONHECIDO PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

Em se tratando de relação de consumo, a responsabilidade é solidária entre todos aqueles que participaram da cadeia de consumo, de modo que todas as empresas que contribuíram para o evento danoso gozam de legitimidade passiva ad causam.

II.

Nos termos do artigo 14, do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

III.

Há falha na prestação do serviço das requeridas que agiram com negligência ao realizarem descontoss na conta corrente da autora sem conferir a veracidade das informações passadas pelo solicitante, o que impõe sua responsabilidade civil.

IV.

Reconhecida a ilicitude da cobrança, exsurge a obrigação de indenizar o dano moral, mormente considerando que houve a necessidade de ingressar com esta demanda para solucionar a questão.

Ademais, o autor sofreu descontos em sua conta bancária em razão de um serviço que não contratou, ficando indevidamente privado de parte de sua remuneração, situação que extrapola o limite do mero dissabor.

V.

Para a fixação do quantum indenizatório, o julgador deve aproximar-se criteriosamente do necessário a compensar a vítima pelo abalo sofrido e do valor adequado ao desestímulo da conduta ilícita, atento sempre ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade.

No presente caso, a fixação da indenização em R$ 3.000,00 atende aos parâmetros acima apontados.

VI.

Demonstrada a cobrança ilegal de valores, é devida a restituição em dobro das quantias indevidamente descontadas do autor, conforme expressamente prevê o artigo 42, parágrafo único, do CDC, mormente por não haver prova do erro justificável.

VII.

Consoante a Súmula n.º 54, do STJ, nas indenizações por danos materiais e morais decorrentes de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios incidem desde o evento danoso.

VIII.

Se a conduta da parte não se enquadra nas hipóteses descritas no artigo 80, do CPC, não há falar na sua condenação em litigância de má-fé.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto pelo Banco Bradesco S.A e, deram parcial provimento ao recurso manejado por Nivaldo Gomes de Lucena, nos termos do voto do relator..
13/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802633-03.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Nivaldo Gomes de Lucena Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelado: Nivaldo Gomes de Lucena Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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