TJMS - 0800262-50.2023.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

WYNY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA

CNPJ: 01.111.828/0001-80

Advogados

FABRICIO MASSI SALLA

OAB: 24338/PR

JOAO TAVARES DE LIMA FILHO

Polo Passivo

Partes

FABIANA CASAVECHIA GRANDO FONTANA

CPF *07.***.*18-56

AMS PECUARIA LTDA

CNPJ: 18.233.358/0001-20

Advogados

GUSTAVO BERTANI

OAB: 22397/MS

CPF *90.***.*42-55

FERNANDO HENRIQUE COFFERI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2025 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 00:01

    Publicação

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800262-50.2023.8.12.0017/50003 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Wyny do Brasil Indústria e Comércio de Couros Ltda Advogado: João Tavares de Lima Filho (OAB: 11524/PR) Advogado: Fabrício Massi Salla (OAB: 24338/PR) Agravada: Fabiana Casavechia Grando Advogado: Gustavo Bertani (OAB: 22397/MS) Advogado: Fernando Henrique Cofferi (OAB: 13974/MS) Agravado: Ams Pecuária Ltda Advogado: Gustavo Bertani (OAB: 22397/MS) Advogado: Fernando Henrique Cofferi (OAB: 13974/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 04/04/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 14:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/04/2025 14:39

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 01/04/2025 17:15

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 14:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/04/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/04/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:01

    Publicação

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800262-50.2023.8.12.0017/50003 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Wyny do Brasil Indústria e Comércio de Couros Ltda Advogado: João Tavares de Lima Filho (OAB: 11524/PR) Advogado: Fabrício Massi Salla (OAB: 24338/PR) Agravada: Fabiana Casavechia Grando Advogado: Gustavo Bertani (OAB: 22397/MS) Advogado: Fernando Henrique Cofferi (OAB: 13974/MS) Agravado: Ams Pecuária Ltda Advogado: Gustavo Bertani (OAB: 22397/MS) Advogado: Fernando Henrique Cofferi (OAB: 13974/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 65/67 do sequencial n.50002 ).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 16/04/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 12:40

    Publicação

  • 16/04/2024 11:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/04/2024 11:32

    Recurso Especial

  • 16/04/2024 07:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2024 16:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/04/2024 16:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/03/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 00:01

    Publicação

  • 22/03/2024 00:01

    Publicação

  • 21/03/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 09:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/03/2024 09:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/03/2024 09:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/03/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800262-50.2023.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wyny do Brasil Indústria e Comércio de Couros Ltda Advogado: João Tavares de Lima Filho (OAB: 11524/PR) Advogado: Fabrício Massi Salla (OAB: 24338/PR) Recorrido: Fabiana Casavechia Grando Advogado: Gustavo Bertani (OAB: 22397/MS) Advogado: Fernando Henrique Cofferi (OAB: 13974/MS) Recorrido: Ams Pecuária Ltda Advogado: Gustavo Bertani (OAB: 22397/MS) Advogado: Fernando Henrique Cofferi (OAB: 13974/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando que os Embargos de Declaração (seq. 50001) não foram conhecidos e, portanto, não interrompem o prazo recursal, intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar-se acerca da tempestividade deste recurso.

    Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me nova conclusão dos autos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800262-50.2023.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wyny do Brasil Indústria e Comércio de Couros Ltda Advogado: João Tavares de Lima Filho (OAB: 11524/PR) Advogado: Fabrício Massi Salla (OAB: 24338/PR) Recorrido: Fabiana Casavechia Grando Advogado: Gustavo Bertani (OAB: 22397/MS) Advogado: Fernando Henrique Cofferi (OAB: 13974/MS) Recorrido: Ams Pecuária Ltda Advogado: Gustavo Bertani (OAB: 22397/MS) Advogado: Fernando Henrique Cofferi (OAB: 13974/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800262-50.2023.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Wyny do Brasil Indústria e Comércio de Couros Ltda Advogado: João Tavares de Lima Filho (OAB: 11524/PR) Advogado: Fabrício Massi Salla (OAB: 24338/PR) Embargada: Fabiana Casavechia Grando Advogado: Gustavo Bertani (OAB: 22397/MS) Advogado: Fernando Henrique Cofferi (OAB: 13974/MS) Embargado: Ams Pecuária Ltda Advogado: Gustavo Bertani (OAB: 22397/MS) Advogado: Fernando Henrique Cofferi (OAB: 13974/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - PRECLUSÃO QUANTO A MATÉRIA - ARGUMENTO QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO PASSÍVEL DE ATAQUE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    Deixa-se de conhecer dos embargos de declaração cujas suas razões não guardam relação com o fundamento do acórdão passível de ataque, por desatenção ao princípio da dialeticidade, bem como preclusão em função da ausência de impugnação em oportunidade escorreita.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, não conheceram dos embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800262-50.2023.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Wyny do Brasil Indústria e Comércio de Couros Ltda Advogado: João Tavares de Lima Filho (OAB: 11524/PR) Advogado: Fabrício Massi Salla (OAB: 24338/PR) Embargada: Fabiana Casavechia Grando Advogado: Gustavo Bertani (OAB: 22397/MS) Advogado: Fernando Henrique Cofferi (OAB: 13974/MS) Embargado: Ams Pecuária Ltda Advogado: Gustavo Bertani (OAB: 22397/MS) Advogado: Fernando Henrique Cofferi (OAB: 13974/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/10/2023 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 09:55

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800262-50.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Wyny do Brasil Indústria e Comércio de Couros Ltda Advogado: João Tavares de Lima Filho (OAB: 11524/PR) Advogado: Fabrício Massi Salla (OAB: 24338/PR) Embargada: Fabiana Casavechia Grando Advogado: Gustavo Bertani (OAB: 22397/MS) Advogado: Fernando Henrique Cofferi (OAB: 13974/MS) Embargado: Ams Pecuária Ltda Advogado: Gustavo Bertani (OAB: 22397/MS) Advogado: Fernando Henrique Cofferi (OAB: 13974/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÕES NO VOTO CONDUTOR - INEXISTÊNCIA - FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADA - NECESSIDADE DE REEXAMINAR O MÉRITO - ACÓRDÃO MANTIDO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço.

    O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 21/09/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 09:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/09/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 15/09/2023 11:45

    Inclusão em Pauta

  • 15/09/2023 08:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 08:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 08:25

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800262-50.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Wyny do Brasil Indústria e Comércio de Couros Ltda Advogado: João Tavares de Lima Filho (OAB: 11524/PR) Advogado: Fabrício Massi Salla (OAB: 24338/PR) Embargada: Fabiana Casavechia Grando Advogado: Gustavo Bertani (OAB: 22397/MS) Advogado: Fernando Henrique Cofferi (OAB: 13974/MS) Embargado: Ams Pecuária Ltda Advogado: Gustavo Bertani (OAB: 22397/MS) Advogado: Fernando Henrique Cofferi (OAB: 13974/MS) Vistos, etc...

    Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre os embargos opostos.

    P.I.C-se.

    Campo Grande, 31 de agosto de 2023 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 01/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 03:20

    INCONSISTENTE

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800262-50.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Wyny do Brasil Indústria e Comércio de Couros Ltda Advogado: João Tavares de Lima Filho (OAB: 11524/PR) Advogado: Fabrício Massi Salla (OAB: 24338/PR) Embargada: Fabiana Casavechia Grando Advogado: Gustavo Bertani (OAB: 22397/MS) Advogado: Fernando Henrique Cofferi (OAB: 13974/MS) Embargado: Ams Pecuária Ltda Advogado: Gustavo Bertani (OAB: 22397/MS) Advogado: Fernando Henrique Cofferi (OAB: 13974/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800262-50.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Wyny do Brasil Indústria e Comércio de Couros Ltda Advogado: João Tavares de Lima Filho (OAB: 11524/PR) Advogado: Fabrício Massi Salla (OAB: 24338/PR) Apelada: Fabiana Casavechia Grando Advogado: Gustavo Bertani (OAB: 22397/MS) Advogado: Fernando Henrique Cofferi (OAB: 13974/MS) Apelado: Ams Pecuária Ltda Advogado: Gustavo Bertani (OAB: 22397/MS) Advogado: Fernando Henrique Cofferi (OAB: 13974/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - PENHORA SOBRE IMÓVEL PERTENCENTE À TERCEIRO - ALEGADA FRAUDE À EXECUÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - SENTENÇA NÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula n. 375/STJ).

    Restando demonstrado que, à época da aquisição dos bens por escritura pública de compra e venda, não existia nenhuma restrição nas matrículas referente à execução promovida pela embargada, tampouco que a alienação tenha reduzido a executada à insolvência e, ainda, a má-fé na relação negocial, inexiste fraude à execução.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800262-50.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Wyny do Brasil Indústria e Comércio de Couros Ltda Advogado: João Tavares de Lima Filho (OAB: 11524/PR) Advogado: Fabrício Massi Salla (OAB: 24338/PR) Apelada: Fabiana Casavechia Grando Advogado: Gustavo Bertani (OAB: 22397/MS) Advogado: Fernando Henrique Cofferi (OAB: 13974/MS) Apelado: Ams Pecuária Ltda Advogado: Gustavo Bertani (OAB: 22397/MS) Advogado: Fernando Henrique Cofferi (OAB: 13974/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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