01/08/2023 12:23

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 12:22

Baixa Definitiva
01/08/2023 12:20

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 17:54

Recebidos os autos
25/07/2023 17:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/07/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:03

Juntada de Certidão
25/07/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1412499-21.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Gabriel Alencar Pereira Paciente: Leibes Alencar Menezes Advogado: Gabriel Alencar Pereira (OAB: 71337/DF) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIMENTO - PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A IMPOSIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

I - Imprescindível a manutenção da segregação cautelar com vistas à preservação da ordem pública, pois o paciente fora flagrado transportando grande quantidade de maconha (255,7 kg) por longo trajeto, particularmente para o Distrito Federal, com um veículo automotor registrado em nome de terceiro, aspectos que denotam a extrema gravidade da conduta.

Aliás, não há falar em substituição da custódia por medidas previstas no art. 319 do CPP, pelo fato de estas revelarem-se absolutamente insuficientes para os fins cautelares que exsurgem do caso concreto.

II - Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
24/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:29

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
19/07/2023 15:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/07/2023 17:33

Conclusos para decisão
17/07/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 17:23

Recebidos os autos
17/07/2023 17:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/07/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1412499-21.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Gabriel Alencar Pereira Paciente: Leibes Alencar Menezes Advogado: Gabriel Alencar Pereira (OAB: 71337/DF) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.
13/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:07

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 10:00

Não Concedida a Medida Liminar
12/07/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 02:17

INCONSISTENTE
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1412499-21.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Gabriel Alencar Pereira Paciente: leibes, registrado civilmente como Leibes Alencar Menezes Advogado: Gabriel Alencar Pereira (OAB: 71337/DF) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:26

Conclusos para decisão
11/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:26

Distribuído por sorteio
11/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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