STJ - 1412483-67.2023.8.12.0000

22/05/2024 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/05/2024 17:23

Transitado em Julgado em 22/05/2024

29/04/2024 09:48

Expedição de Ofício nº 008358/2024-CPDP ao (à)Juízo da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal - TJMS comunicando decisão,via malote digital, com código de rastreabilidade:30.***.***/2935-60

29/04/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2024

26/04/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2024 14:25

Expedição de Ofício nº 008353/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão,via malote digital, com código de rastreabilidade:30.***.***/2929-05

26/04/2024 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2024

26/04/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

09/04/2024 10:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

09/04/2024 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

04/04/2024 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL