TJMS - 1412482-82.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

LUCIANO DIAS SANTOS

CPF *07.***.*82-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 13:08

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2024 11:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412482-82.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Luciano Dias Santos Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 02/07/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2024 13:49

    INCONSISTENTE

  • 01/07/2024 14:11

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412482-82.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Luciano Dias Santos POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

  • 23/05/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2024 11:11

    Recurso especial admitido

  • 21/05/2024 14:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/05/2024 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/05/2024 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/03/2024 10:10

    INCONSISTENTE

  • 12/03/2024 10:10

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 20/02/2024 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 11:13

    Decisão ou Despacho

  • 02/02/2024 15:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412482-82.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Luciano Dias Santos Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/12/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 15:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412482-82.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Luciano Dias Santos EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DISCUTIDA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - EMBARGOS REJEITADOS.

    Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

    Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412482-82.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Luciano Dias Santos Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412482-82.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Luciano Dias Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1412482-82.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Luciano Dias Santos EMENTA - AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A REFORMAR A DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Não demonstradas pela parte agravante razões suficientes a alterar o quanto decidido, sem indicação de injustiça ou ilegalidade no decisum, o desprovimento do agravo interno é medida que se impõe.

    A decisão não afronta o art. 11, da LEF, tampouco o art. 854, do CPC, já que a ordem de preferência dos referidos dispositivos legais não é absoluta, e sim preferencial.

    Não se nega o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de utilização do sistema de bloqueio de valores independentemente do exaurimento dediligênciasextrajudiciais, contudo, quando não houver nenhuma diligência de tentativa de localização de bens, o pedido deve ser indeferido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1412482-82.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Luciano Dias Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412482-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Luciano Dias Santos Diante do exposto, conheço e nego provimento de plano ao recurso para manter na íntegra a decisão agravada.

    Comunique-se o juízo de origem e arquive-se, oportunamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412482-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Luciano Dias Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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