TJMS - 0904335-58.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 15:12
Arquivado Definitivamente
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28/02/2024 14:18
Transitado em Julgado em #{data}
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15/11/2023 06:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/11/2023.
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28/10/2023 00:55
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 00:00
Intimação
Eliezer de Melo Processo 0904335-58.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eliezer de Melo -
Vistos.
I.
Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ.
II.
Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos.
III.
Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo.
Int. e Cumpra-se. -
18/10/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
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18/10/2023 11:44
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 09:57
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 15:52
Recebidos os autos
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16/10/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 15:28
Conclusos para despacho
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14/09/2023 13:17
Recebidos os autos
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14/09/2023 13:17
Recebidos os autos
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13/09/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
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13/09/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
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18/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0904335-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Eliezer de Melo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.
Oportunizado ao ente público recorrente, mais de uma vez, a possibilidade de manifestação acerca da não localização do executado para citação, quedando-se inerte, tendo sido inclusive intimado pessoalmente para fazê-lo, a extinção da execução fiscal é mera consequência de sua postura desidiosa na condução do feito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0904335-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Eliezer de Melo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/07/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/06/2023 20:01
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 17:13
Recebidos os autos
-
20/06/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 11:50
Conclusos para decisão
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06/06/2023 21:02
Juntada de Petição de Apelação
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18/05/2023 00:47
Expedição de Certidão.
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06/05/2023 16:05
Expedição de Certidão.
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06/05/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
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03/05/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 09:15
Recebidos os autos
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24/04/2023 09:15
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 09:15
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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19/04/2023 12:13
Conclusos para julgamento
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01/02/2023 03:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2023.
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12/12/2022 02:10
Expedição de Certidão.
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02/12/2022 12:10
Expedição de Certidão.
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02/12/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:10
Expedição de Certidão.
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29/09/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 14:43
Recebidos os autos
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29/09/2022 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2022 15:34
Conclusos para despacho
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15/07/2022 03:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2022.
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30/06/2022 05:08
Expedição de Certidão.
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20/06/2022 11:38
Expedição de Certidão.
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20/06/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
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07/06/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
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14/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/04/2022 15:25
Expedição de Carta.
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31/03/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
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26/01/2022 07:59
Recebidos os autos
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26/01/2022 07:59
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2022 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2022
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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