16/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0829989-78.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valéria Ruas Mendes Massoud Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) Advogada: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB: 21095/MS) Advogada: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB: 19097/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 31-37 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
10/07/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:33

Recebidos os autos
10/05/2023 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2023 00:45

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:10

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2023 17:14

Juntada de Ofício
10/02/2023 12:02

Juntada de Petição de Apelação
18/01/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
17/01/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:13

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 16:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/01/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:42

Recebidos os autos
30/11/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 08:58

Conclusos para despacho
03/11/2022 09:17

Juntada de Ofício
24/10/2022 16:04

Recebidos os autos
24/10/2022 16:04

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:04

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
29/09/2022 12:54

Conclusos para julgamento
28/09/2022 13:55

Recebidos os autos
28/09/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:22

Expedição de Certidão.
28/09/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 10:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2022 17:25

Recebidos os autos
25/08/2022 11:10

Juntada de Informações
24/08/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 07:51

Expedição de Certidão.
23/08/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 07:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/2022 07:12

Realizado cálculo de custas
12/08/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 08:25

Realizado cálculo de custas
03/08/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.
03/08/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:33

Recebidos os autos
01/08/2022 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.
15/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 18:04

Recebidos os autos
13/07/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:08

Conclusos para decisão
08/07/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/07/2022 12:48

Expedição de Certidão.
08/07/2022 12:48

INCONSISTENTE
08/07/2022 12:35

Realizado cálculo de custas
08/07/2022 12:35

Realizado cálculo de custas
08/07/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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