28/04/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808327-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Branco Pucci Apelante: TS2 Negócios Inovadores e Comércio Digital Ltda Advogado: Palomo Simas de Faria (OAB: 87499/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024.
25/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:53

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 17:52

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/04/2025 17:52

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/04/2024 18:50

Expedição de "tipo de documento".
18/04/2024 18:50

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/04/2024 18:50

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
17/01/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:13

Confirmada
15/08/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:45

Recebidos os autos
08/08/2023 11:45

Confirmada
07/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicação
21/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808327-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: TS2 Negócios Inovadores e Comércio Digital Ltda Advogado: Palomo Simas de Faria (OAB: 87499/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS)

Vistos.

Considerando que está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal as ADI'S nº 7066,7070 e 7078 que discutem sobre a aplicação da LC 190/2022, inclusive sobre o início da sua vigência, bem como a Presidência deste Egrégio Tribunal Estadual vem suspendendo todas as decisões concedidas em liminar e em sentença que afastam a incidência do ICMS/DIFAL através do Pedido de Suspensão de Liminar nº 1404573-23.2022.8.12.0000, em observância aos princípios da economia processual e em razão da evidente relação de prejudicialidade externa (arti. 313, V, "a", do CPC), determino o sobrestamento do feito até julgamento das ADI'S pela Corte Suprema.
20/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/07/2023 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por
19/07/2023 16:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/07/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2023 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2023 11:05

Recebidos os autos
15/07/2023 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2023 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/07/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:01

Publicação
13/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:55

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/07/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 01:49

Expedida/Certificada
11/07/2023 01:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2023 00:01

Publicação
11/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808327-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: TS2 Negócios Inovadores e Comércio Digital Ltda Advogado: Palomo Simas de Faria (OAB: 87499/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 14:45

Expedição de "tipo de documento".
10/07/2023 14:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/07/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1412443-85.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Rita de Cassia Maciel Franco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0817513-66.2022.8.12.0001

Faga Medical Industria de Equipamentos E...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Fernanda Meguerditchian Bonini

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0817513-66.2022.8.12.0001

Faga Medical Industria de Equipamentos E...

Superintendente de Administracao Tributa...

Advogado: Fernanda Meguerditchian Bonini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2022 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1412440-33.2023.8.12.0000

Geraldo Claudio Pereira

Secretario(A) de Estado de Administracao...

Advogado: Isabela Martins Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0808327-19.2022.8.12.0001

Ts2 Negocios Inovadores e Comercio Digit...

Coordenador da Administracao Tributaria ...

Advogado: Palomo Simas de Faria

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2022 15:05

Exibir Processo