24/07/2024 17:25

Baixa Definitiva
24/07/2024 16:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411801-15.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Venilso Silva de Andrade Ciência às partes do retorno dos autos.
03/05/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 14:42

INCONSISTENTE
16/04/2024 15:21

Baixa Definitiva
16/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:20

Recebidos os autos
08/03/2024 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 20:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 20:45

Recurso especial admitido
21/02/2024 16:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411801-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Venilso Silva de Andrade Julgamento Virtual Iniciado
23/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 14:38

INCONSISTENTE
22/11/2023 14:36

Registrado para #{motivos_de_registro}
22/11/2023 14:12

INCONSISTENTE
20/11/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411801-15.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Venilso Silva de Andrade IV.

POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
17/11/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 08:55

Decisão ou Despacho
09/11/2023 16:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411801-15.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Venilso Silva de Andrade Ao recorrido para apresentar resposta
09/10/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1411801-15.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Venilso Silva de Andrade EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS E ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL - EMBARGOS REJEITADOS.

Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargosdeclaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Não se nega o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de utilização do sistema de bloqueio de valores independentemente do exaurimento dediligênciasextrajudiciais, contudo, quando não houver nenhuma diligência de tentativa de localização de bens, o pedido deve ser indeferido.

O acórdão de julgamento não afronta o art. 11, da LEF, tampouco o art. 854, do CPC, já que a ordem de preferência dos referidos dispositivos legais não é absoluta, e sim preferencial.

Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
14/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1411801-15.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Venilso Silva de Andrade Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411801-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Venilso Silva de Andrade EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.

Embora não haja necessidade de o credor esgotar as diligências na tentativa de localização do devedor e de seus bens, é necessário que se demonstre mínimos esforços visando a satisfação de seu crédito.

A criação, por parte do Conselho Nacional de Justiça, dos Sistemas Infojud, SisbaJud, RenaJud, à disposição das partes e do Poder Judiciário para diversos tipos de diligências, não pressupõe a utilização de tais ferramentas sem qualquer cautela ou moderação, não se podendo subtrair da responsabilidade do autor do feito o seu dever de diligenciar para o sucesso da ação.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1411832-35.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Matheus Fernandes Pinheiro

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0808761-08.2022.8.12.0001

Velsis Sistemas e Tecnologia Viaria S/A

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Charles Antonio Troge Mazutti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2022 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0808761-08.2022.8.12.0001

Juiz(A) de Direito da 1 Vara de Fazenda ...

Velsis Sistemas e Tecnologia Viaria S/A

Advogado: Charles Antonio Trogue Mazutti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2023 13:49

Exibir Processo

Processo nº 1411822-88.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Ivone Cristina da Silva Rodrigues

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1411816-81.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Rosemary Rodrigues Bais

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2023 17:47

Exibir Processo