TJMS - 0806721-87.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 12:40
Arquivado Definitivamente
-
12/10/2023 09:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/09/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 09:33
Recebidos os autos
-
28/08/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806721-87.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Ana Maria Ferreira Arce Advogado: Tiê Oliveira Hardoim (OAB: 20329/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - FIBROSE PULMONAR - PRESCRIÇÃO MÉDICA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CUMULATIVOS (TEMA 106) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Diante da ausência do preenchimento cumulativo dos requisitos elencados noResp1.657.156/RJ- Temanº106, mormente a comprovação da ineficácia como da ineficácia dos fármacos fornecidos pelo SUS, mantém-se a improcedência do pedido.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/08/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 18:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
23/08/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 08:19
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 16:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/08/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 14:33
Inclusão em Pauta
-
07/08/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/07/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 01:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/07/2023 01:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806721-87.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Ana Maria Ferreira Arce Advogado: Tiê Oliveira Hardoim (OAB: 20329/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/07/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 12:49
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 12:49
Distribuído por prevenção
-
10/07/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0839264-46.2021.8.12.0001
Flavio Pereira
Banco Panamericano S/A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/11/2021 15:35
Processo nº 0832862-80.2020.8.12.0001
Marcio Augusto de Goes Gugelmin
Mirella Silva de Souza
Advogado: Diego Dias Barbosa Gamom
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/07/2023 12:50
Processo nº 0832862-80.2020.8.12.0001
Marcio Augusto de Goes Gugelmin
Jose Fernandes de Souza
Advogado: Diego Dias Barbosa Gamom
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/10/2020 17:21
Processo nº 0811541-18.2022.8.12.0001
Eunice Santos Andrade
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Fabricio Aparecido de Morais
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/07/2023 12:45
Processo nº 0811541-18.2022.8.12.0001
Eunice Santos Andrade
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Fabricio Aparecido de Morais
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/03/2022 09:35