TJMS - 0841053-80.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 12:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/06/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 13:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/05/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 05:43
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 00:01
Publicação
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0841053-80.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cláudio Borges da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Agravante: Susana Alves da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
19/05/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 16:35
Publicação
-
19/05/2025 15:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/05/2025 15:18
Recurso Especial
-
16/05/2025 17:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 15:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/05/2025 15:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/04/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 03:12
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 01:01
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 00:01
Publicação
-
16/04/2025 00:01
Publicação
-
16/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0841053-80.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cláudio Borges da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Agravante: Susana Alves da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
15/04/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 11:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/04/2025 11:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/04/2025 11:32
Expedição de "tipo de documento".
-
15/04/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0841053-80.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cláudio Borges da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Recorrente: Susana Alves da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Susana Alves da Motta, Cláudio Borges da Motta.
I.C. -
12/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0841053-80.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cláudio Borges da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Recorrente: Susana Alves da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
08/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0841053-80.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Cláudio Borges da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Embargante: Susana Alves da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DE MATÉRIA PELA SISTEMÁTICA DO ARTIGO 1.040, II, DO CPC - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ACÓRDÃO EM APELAÇÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO QUANTO A QUESTÃO RELATIVA A MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS ATÍPICAS NA CONTA BANCÁRIA DOS CONSUMIDORES, O QUE PODERIA LEVAR O BANCO A SER RESPONSABILIZADO OBJETIVAMENTE PELO GOLPE FINANCEIRO SOFRIDO PELOS AUTORES DA AÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - FUNDAMENTOS LANÇADOS NA SENTENÇA E NO ACÓRDÃO SÃO SUFICIENTES PARA SE CONCLUIR PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - CONSUMIDORES QUE CONFESSAM QUE ENTREGARAM O CARTÃO MAGNÉTICO, JUNTO COM A SENHA CORRESPONDENTE, A FRAUDADOR (CULPA DA VÍTIMA, CONFORME ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ) - CIRCUNSTÂNCIA QUE REFOGE À ATUAÇÃO DO BANCO, QUE SE RESTRINGIU, COMO DEVIDO, A PRESTAR O SERVIÇO BANCÁRIO DEMANDADO, POR UTILIZAÇÃO DOS MEIOS ORDINÁRIOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO CLIENTE (CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA), QUE O REPASSARAM, POR SUA CULPA, A TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO JURÍDICA DEBATIDA - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DITAS ATÍPICAS E AUSÊNCIA DE DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE BLOQUEAR TAIS MOVIMENTAÇÕES, QUANDO O FALSÁRIO, POR DESÍDIA DOS CONSUMIDORES, SE UTILIZA DOS MEIOS ORDINÁRIOS PARA REALIZAR OPERAÇÕES FINANCEIRAS - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA PROPALADA OMISSÃO QUE SERIA SUFICIENTE PARA ALTERAR A CONCLUSÃO DO JULGADO EMBARGADO - NÃO HÁ NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E PORMENORIZADA SOBRE TODOS OS PONTOS, ARGUMENTOS, JULGADOS E DISPOSITIVOS LEGAIS, QUANDO O ACÓRDÃO JÁ CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA A RESOLUÇÃO DA LIDE - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISUM QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANTIDO - ACÓRDÃO RATIFICADO. -
07/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0841053-80.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Cláudio Borges da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Embargante: Susana Alves da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
05/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0841053-80.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cláudio Borges da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Recorrente: Susana Alves da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por Cláudio Borges da Motta e Susana Alves da Motta com fundamento no artigo 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal.
Compulsando-se os autos, infere-se que o recurso especial foi inadmitido em decisão de fls. 74/91, contra a qual foi interposto Agravo em Recurso Especial (sequencial 50002) pelo recorrente.
O Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo e deu provimento oo recurso especial "a fim de, reconhecida a violação ao art. 1.022 do CPC/2015, determinar ao Tribunal de origem que realize novo julgamento dos embargos de delcaração, devendo se pronunciar, como entender de direito, sobre as questões que lhe foram submetidas pela parte embargante." (fls. 40) Colhe-se, ainda, que a referida decisão transitou em julgado em 27/08/2024 (fl. 45 do sequencial 50002).
Sendo assim, diante da determinação do STJ remetam-se os autos de Embargos de Declaração à Câmara de origem para as providências que entender cabíveis, com cópia da decisão do STJ de fls. 96/111.
Após, arquivem-se os presentes autos. -
12/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0841053-80.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cláudio Borges da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Agravante: Susana Alves da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Agravado: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Ciência às partes do retorno dos autos. -
30/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0841053-80.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cláudio Borges da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Agravante: Susana Alves da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Agravado: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 74/91 do sequencial 50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. -
17/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0841053-80.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cláudio Borges da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Agravante: Susana Alves da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Agravado: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0841053-80.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cláudio Borges da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Recorrente: Susana Alves da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Desse modo, intimem-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, recolha a Guia GRU/STJ, juntando o comprovante de pagamento, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).
Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade do recolhimento do preparo.
Após o término do prazo, voltem os autos conclusos. -
05/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0841053-80.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cláudio Borges da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Recorrente: Susana Alves da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
09/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0841053-80.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Cláudio Borges da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Embargante: Susana Alves da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM - PRETENSÃO DE NOVA ANÁLISE E OU REVALORAÇÃO DE PROVAS CIRCUNSTANCIAIS, ACERCA DA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA DOS EMBARGANTES, O QUE NÃO SE ADMITE EM ACLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE SEREM OS ACLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS - NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA PROCESSUAL - EMBARGOS REJEITADOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
08/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0841053-80.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Cláudio Borges da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Embargante: Susana Alves da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0841053-80.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Cláudio Borges da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Embargante: Susana Alves da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Vistos, etc.
Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil.
Depois, à conclusão para julgamento.
Intime-se. -
10/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0841053-80.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Cláudio Borges da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Embargante: Susana Alves da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0841053-80.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelada: Susana Alves da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Apelado: Cláudio Borges da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - MÉRITO - GOLPE DO MOTOBOY - CONSUMIDORA QUE ENTREGA CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO A FRAUDADOR, E FORNECE SENHAS PESSOAIS A FALSÁRIO, VIA LIGAÇÃO TELEFÔNICA - NÃO COMPROVADA A ALEGADA LIGAÇÃO TELEFÔNICA, PELA CONSUMIDORA, A CENTRAL DE ATENDIMENTO A CLIENTES MANTIDA PELO BANCO - EVIDÊNCIAS DE QUE A CONSUMIDORA FOI VÍTIMA DE GOLPE, APLICADO POR ESTELIONATÁRIOS, SEM QUALQUER INTERVENIÊNCIA DIRETA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - CONFISSÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS E FATOS QUE DENOTAM PARTICIPAÇÃO DA CONSUMIDORA NO FORTUITO, POR DESCUIDO E DESATENÇÃO, QUE NÃO PODEM SER CREDITADOS AO BANCO, POSTO QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE FALHA DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CASO DE RECONHECIMENTO DE FORTUITO EXTERNO, QUE RETIRA QUALQUER EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO AGENTE FINANCEIRO PELO INFORTÚNIO DA CONSUMIDORA - AUSÊNCIA DE QUALQUER DANO ATRIBUÍVEL À CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA - PRELIMINAR AFASTADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0841053-80.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelada: Susana Alves da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Apelado: Cláudio Borges da Motta Advogado: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB: 15357/MS) Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.406/426 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela de f.161/164.
Manifeste-se o Apelante Banco do Brasil S/A em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.433/445 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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