TJMS - 0800022-46.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 13:58
Arquivado Definitivamente
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17/08/2023 07:12
Transitado em Julgado em #{data}
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05/08/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800022-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Pedro Ninelo Advogado: Jossandro Bento de Oliveira (OAB: 25301/MS) Advogado: Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB: 27117/MS) Apelante: Vera Lúcia Pereira Advogado: Jossandro Bento de Oliveira (OAB: 25301/MS) Advogado: Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB: 27117/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - ILEGITIMIDADE RECURSAL - ACOLHIMENTO - DISCUSSÃO SOBRE BEM DE PESSOA FALECIDA - INVENTÁRIO EM CURSO - INTERESSES PATRIMONIAIS DO FALECIDO QUE DEVEM SER DEFENDIDOS PELO ESPÓLIO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Enquanto não ultimada a partilha, o herdeiro não detém legitimidade para defender, de forma individual, os bens que compõem o acervo hereditário, sendo essa legitimidade exclusiva do espólio devidamente representado pelo inventariante, devendo ser reconhecida a ilegitimidade recursal que culmina no não conhecimento do apelo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar e, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator.. -
24/07/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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23/07/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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23/07/2023 10:47
Negado seguimento ao recurso
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23/07/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 13:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/07/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800022-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Pedro Ninelo Advogado: Jossandro Bento de Oliveira (OAB: 25301/MS) Advogado: Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB: 27117/MS) Apelante: Vera Lúcia Pereira Advogado: Jossandro Bento de Oliveira (OAB: 25301/MS) Advogado: Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB: 27117/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/07/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 08:30
Conclusos para decisão
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11/07/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 08:30
Distribuído por sorteio
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11/07/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
23/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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