17/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 10:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2023 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600546-13.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

C.

M.

B.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: L.

C.

C. da S.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação foi acostada às f. 15/18.

A credora manifestou sua anuência às f. 25/26.

O ente devedor foi intimado à f. 34 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 35.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA e a LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA - referente ao honorários contratuais.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, conforme certidão de liquidação de f. 15/18.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
21/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 10:05

Provimento por decisão monocrática
08/08/2023 09:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 09:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 08:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 08:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/07/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600546-13.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

C.

M.

B.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: L.

C.

C. da S.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Considerando que a certidão e cálculos (retificadores) de f. 15/24 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600546-13.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
10/07/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2023 21:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/07/2023 21:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/07/2023 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/07/2023 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 15:41

Conta Atualizada
03/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:41

Conta Atualizada
03/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 11:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2023 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/04/2022 14:38

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
06/04/2022 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2022 16:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/03/2022 14:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/03/2022 17:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/03/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 14:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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