TJMS - 0809116-18.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

4 BIO MEDICAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.015.691/0001-46

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 13449/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0809116-18.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: 4 Bio Medicamentos S.A.

    Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Considerando que o presente recurso decorre de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0809116-18.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: 4 Bio Medicamentos S.A.

    Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/07/2023 09:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2023 12:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 21:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 19:37

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 08:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2022 11:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/08/2022 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2022 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2022 16:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/08/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 16:15

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 29/06/2022 12:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2022 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2022 13:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/06/2022 13:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2022 13:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/05/2022 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/05/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 08:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2022 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 15:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2022 15:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2022 15:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/05/2022 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 06/05/2022 17:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/05/2022 14:26

    Realizado cálculo de custas

  • 02/05/2022 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 10:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/04/2022 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/04/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2022 08:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2022 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/03/2022 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2022 14:38

    INCONSISTENTE

  • 14/03/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 14:05

    Realizado cálculo de custas

  • 14/03/2022 14:05

    Realizado cálculo de custas

  • 14/03/2022 14:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1412321-72.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1412276-68.2023.8.12.0000

Pedro Henrique Kuhn Pedroso

J3H Educacional LTDA (Colegio Nota 10 - ...

Advogado: Adriano Magno de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0817676-85.2018.8.12.0001

Toshiko Sakamoto

Aldevina Souza da Silva Munhoz

Advogado: Alexandre Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2018 07:46

Exibir Processo

Processo nº 0817676-85.2018.8.12.0001

Toshiko Sakamoto

Joao de Souza Munhoz

Advogado: David dos Santos Magalhaes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 1406912-18.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Diana Nubia Coronel Nunes

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2023 11:15

Exibir Processo