05/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:36

Documento Digitalizado
19/08/2025 07:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 08:59

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:13

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 13:13

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:31

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB 11277/MS), Carolina Camargo Chaves (OAB 23919/MS) Processo 0811197-06.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Roberto Jara Melo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB 11277/MS), Carolina Camargo Chaves (OAB 23919/MS) Processo 0811197-06.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Roberto Jara Melo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/10/2024 22:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 19:32

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 23:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:34

Recebidos os autos
16/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 08:00

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 13:32

Recebidos os autos
22/11/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 04:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:54

Recebidos os autos
09/11/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2023 18:52

Recebidos os autos
25/08/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 17:10

Evolução da Classe Processual
24/08/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 17:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2023 16:07

Transitado em Julgado em data
07/08/2023 09:17

Recebidos os autos
07/08/2023 09:17

Recebidos os autos
31/03/2023 14:53

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 17:18

Recebidos os autos
11/02/2022 11:31

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2022 11:31

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2022 09:07

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 16:54

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 16:12

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 22:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 13:28

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:25

Recebidos os autos
01/12/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2021 10:20

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 17:37

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 13:53

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 04:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2021 01:36

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2021 08:01

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 08:00

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 07:50

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 06:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 18:48

Recebidos os autos
04/10/2021 18:48

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 18:48

Homologada a Transação
04/10/2021 16:10

Expedição de tipo de documento.
12/06/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 14:09

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2021 14:07

de Instrução e Julgamento
30/04/2021 13:40

de Conciliação
30/04/2021 10:51

Juntada de Petição de tipo
30/04/2021 05:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 05:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 05:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 05:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 10:35

Expedição de tipo de documento.
02/03/2021 10:33

Expedição de tipo de documento.
22/02/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 14:05

Expedição de tipo de documento.
19/02/2021 14:51

de Instrução e Julgamento
04/02/2021 14:17

Expedição de tipo de documento.
03/02/2021 12:23

Juntada de Petição de tipo
25/11/2020 08:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 08:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 10:06

Juntada de Petição de tipo
28/09/2020 11:50

Juntada de Petição de tipo
24/09/2020 00:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2020 12:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 12:06

Expedição de tipo de documento.
23/09/2020 11:58

Expedição de tipo de documento.
23/09/2020 11:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 11:54

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 16:55

Juntada de Petição de tipo
30/04/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 16:25

Expedição de tipo de documento.
27/04/2020 16:24

de Instrução e Julgamento
23/04/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2020 07:50

Juntada de Petição de tipo
31/03/2020 08:02

Expedição de tipo de documento.
23/03/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2020 15:23

Juntada de Petição de tipo
12/03/2020 15:23

de Conciliação
10/03/2020 15:27

Juntada de Petição de tipo
12/12/2019 16:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2019 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2019 10:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 10:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 09:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 09:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 09:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 09:46

Expedição de tipo de documento.
10/10/2019 03:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 11:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 11:00

Expedição de tipo de documento.
06/09/2019 17:54

de Instrução e Julgamento
08/07/2019 12:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 12:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 11:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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