18/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
29/06/2025 21:31

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Cardoso (OAB 13111/MS) Processo 0829366-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Carlos Machado Cunha - Réu: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV - Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em razão da prescrição, o que faço com supedâneo no artigo 487, II, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa, com base no artigo 85, §2º, do CPC.
24/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:21

Recebidos os autos
22/04/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:56

Declarada decadência ou prescrição
20/01/2025 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Cardoso (OAB 13111/MS) Processo 0829366-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Carlos Machado Cunha - Réu: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV - Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a.

Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c.

Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, além de dizer se há algo contra a realização de audiência telepresencial.
27/11/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 10:43

Recebidos os autos
12/11/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Cardoso (OAB 13111/MS) Processo 0829366-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Carlos Machado Cunha - Réu: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV - Intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação.
20/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:18

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 18:18

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Cardoso (OAB 13111/MS) Processo 0829366-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Carlos Machado Cunha - Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência. 13.

Considerando que a questão discutida nos autos envolve interese público, deixo de designar audiência de concilação ou mediação, nos termos do art. 334, § 4º, I, do Código de Proceso Civil.
27/06/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 19:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2024 18:25

Recebidos os autos
26/06/2024 18:25

Decisão ou Despacho
03/05/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:17

Recebidos os autos
07/02/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 16:02

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2023 16:02

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2023 16:02

Recebidos os autos
11/12/2023 16:03

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:09

Recebidos os autos
27/11/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 17:46

Processo Desarquivado
23/11/2023 17:42

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 17:42

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 17:42

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:08

Arquivado Provisoriamente
31/08/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 07:19

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:51

Recebidos os autos
22/08/2023 18:51

Decisão ou Despacho
08/08/2023 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Larissa Cardoso (OAB 13111/MS) Processo 0829366-38.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Antonio Carlos Machado Cunha - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, em quinze dias, formule pedido expresso de mérito, haja vista que restringe-se a pugnar pela "concessão da tutela antecipatória" – nos termos de artigo do CPC de 1973, já revogado - (item 'c', fl. 16), sem, contudo, especificar a efetiva pretensão pleiteada, sob pena de extinção.
10/07/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 19:10

Recebidos os autos
07/07/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 13:02

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2023 13:02

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2023 13:02

Recebidos os autos
14/06/2023 13:34

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:49

Recebidos os autos
02/06/2023 15:49

Declarada incompetência
02/06/2023 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 15:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
31/05/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 19:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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