05/12/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 13:36

Transitado em Julgado em #{data}
21/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:38

Recebidos os autos
21/10/2024 14:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:04

Recebidos os autos
21/10/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica
18/10/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:01

INCONSISTENTE
18/10/2024 09:01

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:37

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 15:02

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
03/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:51

Inclusão em Pauta
30/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0849718-51.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Greca Distribuidora de Alfaltos Ltda.

Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 270651/SP) Julgamento Virtual Iniciado
12/09/2024 18:04

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:37

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:27

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:23

Recebidos os autos
30/08/2024 14:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/08/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:57

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:38

Conclusos para decisão
04/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 01:28

Recebidos os autos
02/06/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0849718-51.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Greca Distribuidora de Alfaltos Ltda.

Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 270651/SP) Determino a intimação da parte impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, pronunciar-se acerca do parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (fls. 573/576).
24/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:29

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:22

Recebidos os autos
16/05/2024 14:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/05/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:06

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:28

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:38

Recebidos os autos
09/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:15

Conclusos para decisão
03/05/2024 15:14

Processo Reativado
03/05/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:52

Recebidos os autos
05/09/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica
02/09/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0849718-51.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Greca Distribuidora de Alfaltos Ltda.

Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 270651/SP) Ante o exposto, a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes, determino o sobrestamento do recurso até que sejam julgadas as ADIs 7.066, 7.070 e 7.078 pelo Supremo Tribunal Federal.
31/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 14:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
31/08/2023 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 10:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
28/08/2023 17:41

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:57

Recebidos os autos
28/08/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0849718-51.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Greca Distribuidora de Alfaltos Ltda.

Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 270651/SP) Diante do exposto, determino a intimação das partes, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem com relação à possível suspensão do feito, até que seja decidido definitivamente as referidas ADI's.
21/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica
08/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:16

Conclusos para decisão
17/07/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 17:51

Recebidos os autos
17/07/2023 17:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/07/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0849718-51.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Greca Distribuidora de Alfaltos Ltda.

Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 270651/SP) Colha-se parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
12/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:46

Juntada de Certidão
12/07/2023 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/07/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0849718-51.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Greca Distribuidora de Alfaltos Ltda.

Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 270651/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:11

Conclusos para decisão
10/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:10

Distribuído por sorteio
10/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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