TJMS - 0810251-65.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ: 92.660.406/0001-19

Advogados

FABIO LUIS DE LUCA

OAB: 56159/RS

CPF *56.***.*63-53

MACIA MALLMANN LIPPERT

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0810251-65.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Frigelar Comercio e Industria Ltda Advogado: Fabio Luis de Luca (OAB: 56159/RS) Advogado: Larissa Pietrobon (OAB: 13220/RS) Advogado: Marcia Mallmann Lippert (OAB: 35570/RS) Advogado: Cláudio Muradás Stumpf (OAB: 36549/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) VISTOS, etc.

    Considerando que o presente recurso decorre de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0810251-65.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Frigelar Comercio e Industria Ltda Advogado: Fabio Luis de Luca (OAB: 56159/RS) Advogado: Larissa Pietrobon (OAB: 13220/RS) Advogado: Marcia Mallmann Lippert (OAB: 35570/RS) Advogado: Cláudio Muradás Stumpf (OAB: 36549/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/07/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/06/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 17:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 17:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2023 10:05

    Juntada de Petição de Apelação

  • 11/02/2023 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 08:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/01/2023 08:19

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2023 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 12:22

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 10:30

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 11/11/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 11:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2022 08:32

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 12:55

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2022 15:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/08/2022 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 10:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/08/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 09:39

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 09:39

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 13/07/2022 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2022 09:20

    Recebidos os autos

  • 10/07/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2022 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 14:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/06/2022 11:50

    Juntada de Informações

  • 27/04/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 07:28

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 05/04/2022 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 11:21

    Realizado cálculo de custas

  • 28/03/2022 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 19:17

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 22/03/2022 08:25

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 21/03/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 14:22

    INCONSISTENTE

  • 21/03/2022 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/03/2022 13:36

    Realizado cálculo de custas

  • 21/03/2022 13:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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