TJMS - 0815572-28.2015.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 12:39
Arquivado Definitivamente
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22/09/2023 10:36
Transitado em Julgado em #{data}
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06/08/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815572-28.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Carlos Pereira Gadir Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Interessado: Construtora Maksoud Rahe Ltda Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Igor de Melo Sousa (OAB: 19143/MS) Advogado: Jonyeferson Bellinati da Silva Filho (OAB: 19379/MS) Advogado: Nathalia Brown Silva Sobrinho (OAB: 23445/MS) Advogado: Maria Poliana Mendonça do Reis (OAB: 24147/MS) Advogado: Fernando Rafael Santandel de Oliveira (OAB: 18994/MS) Advogada: Camila Evangelista Cunha (OAB: 21578/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - PRETENSÃO RECURSAL DE COMPENSAÇÃO DE BENEFÍCIO PAGO NÃO ACUMULÁVEL COM AUXÍLIO-ACIDENTE - INOVAÇÃO RECURSAL - TERMO INICIAL AUXÍLIO-ACIDENTE - DIA SEGUINTE AO DA CESSÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO; NAPARTECONHECIDA, DESPROVIDO.
I - A pretensão visando a compensação de benefício pago não acumulável com auxílio-acidente constitui inovação recursal, eis que a matéria trazida em razões de apelo não foi anteriormente apreciada pelo juiz, o que impede o conhecimento do recurso neste ponto.
II - "O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se, se for o caso, a prescrição quinquenal de parcelas do benefício", segundo tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no tema repetitivo 862.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, neste tanto, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. -
25/07/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 17:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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22/07/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 23:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/07/2023 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/07/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/07/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815572-28.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Carlos Pereira Gadir Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Interessado: Construtora Maksoud Rahe Ltda Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Igor de Melo Sousa (OAB: 19143/MS) Advogado: Jonyeferson Bellinati da Silva Filho (OAB: 19379/MS) Advogado: Nathalia Brown Silva Sobrinho (OAB: 23445/MS) Advogado: Maria Poliana Mendonça do Reis (OAB: 24147/MS) Advogado: Fernando Rafael Santandel de Oliveira (OAB: 18994/MS) Advogada: Camila Evangelista Cunha (OAB: 21578/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/07/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 10:01
Conclusos para decisão
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10/07/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 10:01
Distribuído por sorteio
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10/07/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 19:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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