TJMS - 1420103-67.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE IVINHEMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FERNANDO DE JESUS

CPF *37.***.*64-66

ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS

Advogados

DANIELLA GARCIA DA CUNHA

OAB: 16984/MS

CPF *82.***.*50-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 08:26

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 08:25

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2023 08:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/02/2023 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 16:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2023 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 12:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:22

    Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 26/01/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 24/01/2023 14:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 16/12/2022 17:55

    Inclusão em Pauta

  • 16/12/2022 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2022 16:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2022 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2022 15:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2022 15:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2022 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2022 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2022 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1420103-67.2022.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: D.

    G. da C.

    Paciente: F. de J.

    Advogada: Daniella Garcia da Cunha (OAB: 16984/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de I.

    Interessado: A.

    S. dos S.

    Ante o exposto, concedo parcialmente a liminar em favor do paciente Fernando de Jesus, a fim de revogar a prisão preventiva decretada nos autos n. 0009601-79.2022.8.12.0800, e deferir-lhe a liberdade provisória mediante a fixação das medidas cautelares acima descritas, a serem cumpridas pelo paciente, sob pena de revogação do benefício.

    Comunique-se a autoridade coatora, solicitando-lhe informações, especialmente se houve o oferecimento da denúncia.

    Após, colha-se o parecer ministerial.

    Finalmente, nova conclusão para julgamento de mérito.

  • 07/12/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2022 17:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 17:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2022 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 17:07

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 06/12/2022 13:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 01:14

    INCONSISTENTE

  • 02/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 09:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2022 09:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 08:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2022 08:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 08:58

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/12/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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