TJMS - 0817269-72.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

GILVANI DA SILVA PEREIRA

CPF *05.***.*27-49

Advogados

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 16:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/03/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 09:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2024 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0817269-72.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gilvani da Silva Pereira Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).

  • 19/03/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 17:34

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 18/03/2024 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 09:21

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/01/2024 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:56

    INCONSISTENTE

  • 01/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 02:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0817269-72.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gilvani da Silva Pereira Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 31/07/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 16:50

    Distribuído por sorteio

  • 28/07/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0817269-72.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilvani da Silva Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

    No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1412112-06.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Edson Kling Gomes de Almeida

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0921064-48.2011.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Meire Aparecida Dutra Coelho

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0921064-48.2011.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Meire Aparecida Dutra Coelho

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2011 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0201747-18.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Juliana Fraga Vidal Freitas

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0201747-18.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Guiomar B Zago Montagner

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2005 15:31

Exibir Processo