TJMS - 1604149-94.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

REGINALDO FRANCISCO VIANA

OAB: 6393/MS

LOURENE GONCALVES VIANA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/01/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 14:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/12/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/12/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/12/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/12/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604149-94.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: B.

A.

G.

V.

Advogada: Lourene Gonçalves Viana (OAB: 19201/MS) Advogado: Reginaldo Francisco Viana (OAB: 6393/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Certificado nos autos que a credora BENEDITA APARECIDA GONLAVES VIANA recebeu integralmente o seu crédito, liquidando-o por meio do pagamento da parcela superpreferencial por idade (f. 16-20 e f. 40-42), e não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
30/11/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 10:08

Provimento por decisão monocrática
28/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2023 13:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2023 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 13:03

Desentranhado o documento
23/10/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 16:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 15:55

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/09/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604149-94.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: B.

A.

G.

V.

Advogada: Lourene Gonçalves Viana (OAB: 19201/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Certificou-se nos autos que a credora BENEDITA APARECIDA GONÇALVES VIANA preenche todos requisitos exigidos no § 2º, do art. 100, da Constituição Federal e no art. 9º, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, para o pagamento da parcela superpreferencial por idade (f. 15/18).

A certidão de cálculo do crédito superpreferencial está acostada às f. 16/20, com a qual o ente devedor manifestou sua anuência à f. 24 e a credora quedou-se inerte (f. 25).

Com efeito, considerando que, em razão da inércia da beneficiária (f. 29 e f. 31), até a presente data não foram cadastrados no sistema os dados bancários da credora para recebimento da parcela superpreferencial, aguarde-se a ordem cronológica de pagamento.

Intimem-se. Às providências.
12/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 08:13

Provimento por decisão monocrática
24/08/2023 14:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 14:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 14:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/08/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604149-94.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: B.

A.

G.

V.

Advogada: Lourene Gonçalves Viana (OAB: 19201/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Fica a beneficiária BENEDITA APARECIDA GONCALVES VIANA novamente intimada para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.
10/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 12:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/08/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604149-94.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: B.

A.

G.

V.

Advogada: Lourene Gonçalves Viana (OAB: 19201/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Fica a beneficiária BENEDITA APARECIDA GONCALVES VIANA intimada para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.
01/08/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 16:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/07/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604149-94.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: B.

A.

G.

V.

Advogada: Lourene Gonçalves Viana (OAB: 19201/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 16/20 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604149-94.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
07/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 17:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2023 17:52

Realizado Cálculo de Liquidação
06/07/2023 17:52

INCONSISTENTE
20/06/2023 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 22:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 22:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 22:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2022 16:49

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
30/08/2022 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2022 15:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/08/2022 14:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/08/2022 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:19

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/08/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:19

Desentranhado o documento
09/08/2022 13:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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