10/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:04

Prazo em Curso
01/09/2025 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2025 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2025 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2025 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2025 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2025 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2025 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2025 15:49

Prazo em Curso
12/08/2025 15:15

Documento Digitalizado
12/08/2025 15:15

Documento Digitalizado
12/08/2025 15:15

Documento Digitalizado
12/08/2025 15:15

Documento Digitalizado
12/08/2025 15:15

Documento Digitalizado
12/08/2025 15:15

Documento Digitalizado
12/08/2025 15:15

Documento Digitalizado
12/08/2025 15:15

Documento Digitalizado
12/08/2025 15:15

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:15

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:14

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:14

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:14

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:14

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:14

Expedição de Ofício.
12/08/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 10:55

Expedição em análise para assinatura
08/08/2025 09:08

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0817867-60.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nathielen de Souza Dias - 2ª Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/03/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 21:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 21:53

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 21:46

Decorrido prazo de parte
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0817867-60.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nathielen de Souza Dias, Carlos Antonio dos Santos Lopes, Djalma Ribeiro Pinheiro, Everaldo Cavalheiro Pinto, Flávia de Jesus Brunetto, Maiara Prado Lubas, PatrÍcia de Souza Campos Fiorini, Sidney Garcia da Silva, Vera Lúcia Rumão - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
05/02/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 00:36

Expedição de tipo de documento.
03/01/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0817867-60.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nathielen de Souza Dias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/12/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 08:25

Transitado em Julgado em data
23/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:44

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0817867-60.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nathielen de Souza Dias, Carlos Antonio dos Santos Lopes, Djalma Ribeiro Pinheiro, Everaldo Cavalheiro Pinto, Flávia de Jesus Brunetto, Maiara Prado Lubas, PatrÍcia de Souza Campos Fiorini, Sidney Garcia da Silva, Vera Lúcia Rumão - SENTENÇA: DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de NATHIELEN DE SOUZA DIAS E OUTROS, diante do acolhimento na integralidade dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora os montantes econômicos descritos expressamente pelo Ente Público Municipal nas fls. 402-408.

AUTORIZO, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, dos contratos de honorários (fls. 372 e seguintes e fls. 443 e seguintes) e dos documentos de cessão de crédito (fls. 390-391 e fls. 452-453), a reserva e o levantamento dos honorários contratuais em nome da pessoa jurídica de MÁRCIO ALMEIDA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 43.***.***/0001-83, ficando desde já permitida a reserva e o destaque do valor monetário sobre o montante financeiro devido para a parte autora, quando de seu pagamento pelo Ente Público Municipal, tudo a favor da pessoa jurídica destacada.

Transitada em julgado a Sentença Judiciária, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Municipal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Ilustre Juíza Togada. (.....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:09

Homologada a Transação
11/08/2024 22:27

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:57

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:00

Recebidos os autos
17/04/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS) Processo 0817867-60.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nathielen de Souza Dias, Carlos Antonio dos Santos Lopes, Djalma Ribeiro Pinheiro, Everaldo Cavalheiro Pinto, Flávia de Jesus Brunetto, Maiara Prado Lubas, PatrÍcia de Souza Campos Fiorini, Sidney Garcia da Silva, Vera Lúcia Rumão - Despacho/decisão: intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.
15/02/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:12

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 19:09

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 16:49

Recebidos os autos
27/11/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:05

Evolução da Classe Processual
23/11/2023 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 16:35

Transitado em Julgado em data
07/11/2023 17:57

Recebidos os autos
07/11/2023 17:57

Recebidos os autos
31/08/2021 12:24

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2021 12:24

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2021 10:38

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 18:45

Expedição de tipo de documento.
31/07/2021 04:15

Expedição de tipo de documento.
21/07/2021 10:24

Expedição de tipo de documento.
21/07/2021 10:23

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 08:36

Juntada de Petição de tipo
01/07/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:57

Recebidos os autos
28/06/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 13:53

Expedição de tipo de documento.
20/03/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 12:27

Juntada de Petição de tipo
12/02/2021 10:21

Expedição de tipo de documento.
14/12/2020 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 16:29

Recebidos os autos
20/11/2020 16:29

Expedição de tipo de documento.
20/11/2020 16:28

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 16:28

Homologada a Transação
19/11/2020 23:57

Expedição de tipo de documento.
04/08/2020 10:15

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2020 16:17

Juntada de Petição de tipo
30/06/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2020 23:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 23:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 10:52

Juntada de Petição de tipo
26/05/2020 08:37

Expedição de tipo de documento.
20/05/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 05:44

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 19:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 22:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 10:45

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 17:46

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 13:59

Juntada de tipo de documento
20/01/2020 13:59

Juntada de tipo de documento
19/12/2019 08:35

Juntada de Petição de tipo
04/11/2019 14:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 16:00

Expedição de tipo de documento.
31/10/2019 17:28

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2019 16:42

Expedição de tipo de documento.
31/10/2019 16:38

de Instrução e Julgamento
30/10/2019 13:58

Concedida a Medida Liminar
28/10/2019 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2019 16:14

Juntada de Petição de tipo
02/10/2019 12:47

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 13:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2019 09:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 17:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 13:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 14:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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