TJMS - 1412103-44.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ALOYSIO PEREIRA DA SILVA

CPF *38.***.*12-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 13:57

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2024 13:56

    INCONSISTENTE

  • 22/11/2024 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 10:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/10/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412103-44.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Aloysio Pereira da Silva POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 03/10/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 08:22

    Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.

  • 02/10/2024 15:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2024 15:38

    Prejudicado o recurso

  • 02/10/2024 11:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/10/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 14:29

    Juntada de Acórdão

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412103-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Aloysio Pereira da Silva Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 12:26

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 09/08/2024 12:25

    INCONSISTENTE

  • 09/08/2024 12:25

    INCONSISTENTE

  • 19/07/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2024 09:34

    INCONSISTENTE

  • 18/07/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412103-44.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Aloysio Pereira da Silva Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à 4ª Câmara Cível deste Tribunal, para atender à determinação oriunda do C.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Publicado novo acórdão, retornem os autos conclusos para os devidos fins. Às providências.

    Intimem-se.

  • 17/07/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 14:21

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 10:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 10:17

    Decisão ou Despacho

  • 16/07/2024 15:10

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/07/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 16:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2024 08:03

    INCONSISTENTE

  • 21/05/2024 15:05

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 15:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 12:44

    Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

  • 27/02/2024 20:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 20:50

    Recurso especial admitido

  • 26/02/2024 16:04

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/02/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412103-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Aloysio Pereira da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA VIA SISBAJUD - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO TEMA 219 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO DETERMINADO PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TJMS NÃO EXERCIDO - DISTINÇÃO EXISTENTE - RATIFICAÇÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR PELO COLEGIADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 1º VOGAL.

  • 21/10/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 12:41

    INCONSISTENTE

  • 10/10/2023 12:19

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 10/10/2023 12:04

    INCONSISTENTE

  • 10/10/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412103-44.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Aloysio Pereira da Silva POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 09/10/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:53

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2023 09:15

    Decisão ou Despacho

  • 06/10/2023 06:51

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/10/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412103-44.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Aloysio Pereira da Silva Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/09/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 19:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 19:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412103-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Aloysio Pereira da Silva EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ONLINE - USO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412103-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Aloysio Pereira da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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