TJMS - 1412223-87.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

FELIX LOPES FERNANDES

CPF *49.***.*06-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FELIX LOPES FERNANDES

OAB: 10420/MS

CPF *49.***.*06-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 10:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412223-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Representante: F.

    L.

    F.

    Paciente: E.

    B.

    B.

    Advogado: Félix Lopes Fernandes (OAB: 10420/MS) Impetrado: J. de D. da 4 V.

    C. da C. de C.

    G.

    Vistos.

    Indefiro os pedidos de habilitação de f. 86 e f. 121, porquanto o feito já foi julgado; não são partes neste writ, e, por fim, que o teor da sua decisão já foi acostada ao processo de origem 0006746-65.2023.8.12.0001, do qual todos eles possuem acesso.

    Após o cumprimento das determinações e, caso não haja recursos, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 04/08/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 19:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 18:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 18:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 17:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 17:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 17:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 17:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 16:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 16:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 16:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 16:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 15:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 15:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:01

    Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 01/08/2023 10:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/07/2023 17:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2023 08:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 20:20

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:08

    INCONSISTENTE

  • 18/07/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412223-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Representante: F.

    L.

    F.

    Paciente: E.

    B.

    B.

    Advogado: Félix Lopes Fernandes (OAB: 10420/MS) Impetrado: J. de D. da 4 V.

    C. da C. de C.

    G.

    Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR para substituir a prisão preventiva decretada em favor da paciente Elizabeth Brites Benites, devidamente qualificada à f. 1, pelas seguintes medidas cautelares: a) proibição de contato entre eles (representados e denunciados) e testemunhas já arroladas pelo parquet na ação penal nº 0914958-50.2023.8.12.0001; b) proibição de ausência da Comarca onde reside por mais de oito dias, sem a prévia comunicação ao d.

    Juízo (d.

    Juízo da 4ª Vara Criminal Residual da Comarca de Campo Grande); c) proibição da modificação de endereço sem a prévia informação ao d.

    Juízo (4ª Vara Criminal Residual da Comarca de Campo Grande); d) obrigação de comparecer a todos os atos do processo e investigação, sempre que chamados; e, e) obrigação de atualizar o endereço.

    Expeça-se o respectivo alvará de soltura clausulado e, após, dê-se vista à i.

    Procuradoria-Geral de Justiça para parecer, oportunidade em que deverá apresentar eventual oposição ao julgamento virtual, com a posterior conclusão para análise.

    Cumpra-se, com URGÊNCIA.

  • 17/07/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 12:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 19:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2023 18:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 18:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2023 18:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 17:23

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 14:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 13:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412223-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Representante: F.

    L.

    F.

    Paciente: E.

    B.

    B.

    Advogado: Félix Lopes Fernandes (OAB: 10420/MS) Impetrado: J. de D. da 4 V.

    C. da C. de C.

    G.

    Vistos.

    Os documentos acostados pelo impetrante não afastou a necessidade da prévia requisição de informações.

    Mantenho a determinação de f. 33.

    Cumpra-se.

  • 12/07/2023 13:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 13:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 21:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:27

    INCONSISTENTE

  • 11/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412223-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Representante: F.

    L.

    F.

    Paciente: E.

    B.

    B.

    Advogado: Félix Lopes Fernandes (OAB: 10420/MS) Impetrado: J. de D. da 4 V.

    C. da C. de C.

    G.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/07/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 08:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 18:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 19:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 17:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/07/2023 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 17:07

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 07/07/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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