TJMS - 0823794-38.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 12:27
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2024 09:46
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2024 09:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/03/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 13:29
INCONSISTENTE
-
01/03/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 16:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/02/2024 04:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 01:06
INCONSISTENTE
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823794-38.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Viação Campo Grande Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Embargado: Azul Companhia de Seguros Gerais Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/02/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 14:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/02/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 08:52
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823794-38.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Azul Companhia de Seguros Gerais Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) Apelante: Viação Campo Grande Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelado: Viação Campo Grande Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelado: Azul Companhia de Seguros Gerais Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REGRESSIVA - SEGURADORA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO RECURSAL - DANOS MATERIAIS - PROVAS DA COLISÃO TRASEIRA - VEÍCULO IMOBILIZADO - DEVER DE CUIDADO NÃO OBSERVADO - RESPONSABILIDADE DA RÉ - ABATIMENTO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE FRANQUIA - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
I - Deve ser afastada a alegaçãodenulidade da sentença porcerceamentodedefesa,quando os elementosdeprovacontidos nos autos são suficientes para a formação da convicção do julgador sobre os fatos alegados pelas partes.
II - A Seguradora sub-roga-se nos direitos e na posição jurídica de seu segurado.
III - Danos decorrentes de sinistro: Ressarcimento da quantia despendida pela seguradora que deve descontar o valor pago a título de franquia.
IV - Responsabilização pelo sinistro: Na espécie, em que pese as alegações da ré-apelante, ante ao conjunto probatório produzido nos autos, tem-se que o condutor do veículo (requerida) foi quem causou o acidente em tela, devendo, assim, juntamente com o proprietário do bem, responder pelos danos materiais causados e pagos pela seguradora (ressarcimento).
V - É devido o abatimento da franquia do seguro do valor da condenação, se devidamente contratada e prevista na respectiva apólice.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
10/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823794-38.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Azul Companhia de Seguros Gerais Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) Apelante: Viação Campo Grande Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelado: Viação Campo Grande Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelado: Azul Companhia de Seguros Gerais Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0840483-41.2014.8.12.0001
Rodrigo Ricardo Ceni
Guilherme de Souza Santana
Advogado: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 02/08/2024 14:45
Processo nº 0840483-41.2014.8.12.0001
Rodrigo Ricardo Ceni
Junio Sezar Borges da Silva
Advogado: Penelope Sara Caixeta Del Pino
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/12/2014 12:30
Processo nº 0829054-96.2022.8.12.0001
Juiz(A) de Direito da 2 Vara de Fazenda ...
Crisanta Dalia Freitas Silvestre
Advogado: Myriane Silvestre dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/07/2023 09:55
Processo nº 0829054-96.2022.8.12.0001
Crisanta Dalia Freitas Silvestre
Prefeito Municipal do Municipio de Campo...
Advogado: Myriane Silvestre dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/07/2022 18:20
Processo nº 1412017-73.2023.8.12.0000
Cristiano Diego Carvalho Rigon
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Giovanna Fernandes da Rocha Goncalves
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/07/2023 09:35