STJ - 1412032-42.2023.8.12.0000

07/08/2024 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/08/2024 17:33

Transitado em Julgado em 06/08/2024

17/06/2024 17:38

Juntada de Certidão : Em razão do envio equivocado dos autos do processo ao Ministério Público Federal para parecer, torna-se SEM EFEITO a abertura de vista ao MPF.

17/06/2024 14:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 504222/2024

17/06/2024 14:22

Protocolizada Petição 504222/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2024

13/06/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2024

12/06/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/06/2024 23:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2024

11/06/2024 23:11

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

07/06/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

07/06/2024 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/06/2024 16:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 474836/2024

07/06/2024 16:01

Protocolizada Petição 474836/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2024

16/04/2024 13:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/04/2024 13:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

16/04/2024 12:15

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

08/04/2024 19:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL