30/10/2023 17:12

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 17:11

Baixa Definitiva
30/10/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 12:06

Expedição de Ofício.
27/10/2023 11:41

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406878-43.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Mateus Pires da Costa EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Os embargos de declaração devem se ajustar às restritas hipóteses de cabimento, pois são destinados à supressão de omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, à correção de erro material.

Conforme orientação jurisprudencial e legal, em razão da matéria ter sido objeto de debate, desnecessário o prequestionamento explícito para fins de interposição de recurso às Cortes Superiores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 19:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/08/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 19:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/08/2023 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406878-43.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Mateus Pires da Costa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:11

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406878-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Mateus Pires da Costa EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA DE NUMERÁRIO VIA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ADMITE-SE O USO DE MECANISMOS JUDICIAIS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS COM O ESGOTAMENTO DOS MEIOS DOS QUAIS PODERIA SE VALER O EXEQUENTE PARA SATISFAZER SEU CRÉDITO - DEVE O EXEQUENTE EMPREGAR DILIGÊNCIAS MÍNIMAS PARA SATISFAZER SEU CRÉDITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406878-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Mateus Pires da Costa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1407405-92.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Benedito Raimundo de Moraes

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1407100-11.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Juliano dos Santos

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1407014-40.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Vera Lucia Mathias

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1406993-64.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Lucimar Goncalves Dantas-EPP

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1406929-54.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose Machado dos Santos

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2023 07:40

Exibir Processo