TJMS - 0901952-10.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CARLOS ROBERTO PAES

CPF *98.***.*50-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 18:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/03/2024 06:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2024.

  • 29/02/2024 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 08:41

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 12:18

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 12:18

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 09:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0901952-10.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Carlos Roberto Paes POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0901952-10.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Carlos Roberto Paes Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0901952-10.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Carlos Roberto Paes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0901952-10.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Carlos Roberto Paes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0901952-10.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Carlos Roberto Paes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO EXEQUENTE QUE, INTIMADO, NÃO MOVIMENTOU O FEITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0901952-10.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Carlos Roberto Paes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/07/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de Apelação

  • 22/05/2023 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 08:15

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 08:15

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 28/04/2023 18:22

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2023 04:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2023.

  • 25/01/2023 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 03:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2022.

  • 30/06/2022 04:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/03/2022 15:09

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 07:55

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 09:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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