TJMS - 0801213-39.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 17:38
Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
-
23/09/2025 16:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/09/2025 16:42
Recurso Especial
-
18/09/2025 17:43
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/09/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 12:22
Prazo em Curso
-
21/08/2025 01:48
Certidão de Publicação - DJE
-
21/08/2025 00:37
Certidão de Publicação - DJE
-
21/08/2025 00:01
Publicação
-
21/08/2025 00:01
Publicação
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801213-39.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Talyta Saliza Gomes Evangelista Advogado: Juliano Costa da Silva (OAB: 16341/MS) Advogado: Elias César Kesrouani (OAB: 4378/MS) Agravado: Associação Terras do Golfe Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Advogado: Rodrigo Oliveira Delmondes Pereira (OAB: 28325/MS) Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/08/2025. -
20/08/2025 11:18
Remessa à Imprensa Oficial
-
20/08/2025 11:16
Remessa à Imprensa Oficial
-
20/08/2025 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/08/2025 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/08/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 10:49
Processo Dependente Iniciado
-
23/07/2025 20:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/07/2025 20:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/07/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 03:03
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 00:30
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 00:01
Publicação
-
01/07/2025 00:01
Publicação
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801213-39.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Talyta Saliza Gomes Evangelista Advogado: Juliano Costa da Silva (OAB: 16341/MS) Advogado: Elias César Kesrouani (OAB: 4378/MS) Recorrido: Associação Terras do Golfe Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Advogado: Rodrigo Oliveira Delmondes Pereira (OAB: 28325/MS) Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
30/06/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 12:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/06/2025 12:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/06/2025 12:48
Expedição de "tipo de documento".
-
30/06/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801213-39.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Talyta Saliza Gomes Evangelista Advogado: Juliano Costa da Silva (OAB: 16341/MS) Advogado: Elias César Kesrouani (OAB: 4378/MS) Embargado: Associação Terras do Golfe Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Advogado: Rodrigo Oliveira Delmondes Pereira (OAB: 28325/MS) Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
I.
Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.
II.
O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.
III.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
11/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801213-39.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Talyta Saliza Gomes Evangelista Advogado: Juliano Costa da Silva (OAB: 16341/MS) Advogado: Elias César Kesrouani (OAB: 4378/MS) Embargado: Associação Terras do Golfe Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Advogado: Rodrigo Oliveira Delmondes Pereira (OAB: 28325/MS) Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
31/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801213-39.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Talyta Saliza Gomes Evangelista Advogado: Juliano Costa da Silva (OAB: 16341/MS) Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Advogado: Elias César Kesrouani (OAB: 4378/MS) Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS) Embargado: Associação Terras do Golfe Advogado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Advogado: Rodrigo Oliveira Delmondes Pereira (OAB: 28325/MS) EMENTA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO.
MATÉRIA NÃO DISCUTIDA MOMENTO ANTERIOR.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
POSSIBILIDADE DE SEU CONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL, POR FORÇA DO EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO - DEMORA NA CITAÇÃO.
VÁRIAS TENTATIVAS.INOCORRÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO AUTOR.
PRESCRIÇÃO NÃO OPERADA.
DEMAIS MATÉRIAS.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO.
AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.
EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.
I. É possível apreciar matéria de ordem pública não discutida nos autos, como a ocorrência de prescrição, em razão do efeito translativo do recurso.
Ausência de desídia do autor para realização da citação.
Alegação de ocorrência de prescrição rejeitada.
II.
Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.
III.
Ausente o intuito protelatório dos embargos declaratórios, não se aplica a multa prevista no artigo 1.026, § 2.º, do Código de Processo Civil.
IV.
Recurso conhecido e parcialmente provido, sem atribuição de efeitos infringentes.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SEM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
07/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801213-39.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Talyta Saliza Gomes Evangelista Advogado: Juliano Costa da Silva (OAB: 16341/MS) Embargado: Associação Terras do Golfe Advogado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Advogado: Rodrigo Oliveira Delmondes Pereira (OAB: 28325/MS) Vistos, etc.
Intime-se a parte Embargante para se manifestar sobre o pedido de condenação ao pagamento da multa prevista no art. 1026, §2º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.
I-se.
Cumpra-se. -
01/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801213-39.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Dorival Renato Pavan Embargante: Talyta Saliza Gomes Evangelista Advogado: Juliano Costa da Silva (OAB: 16341/MS) Embargado: Associação Terras do Golfe Advogado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Advogado: Rodrigo Oliveira Delmondes Pereira (OAB: 28325/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801213-39.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Talyta Saliza Gomes Evangelista Advogado: Juliano Costa da Silva (OAB: 16341/MS) Embargado: Associação Terras do Golfe Advogado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Advogado: Rodrigo Oliveira Delmondes Pereira (OAB: 28325/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801213-39.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Talyta Saliza Gomes Evangelista Advogado: Juliano Costa da Silva (OAB: 16341/MS) Apelante: Associação Terras do Golfe Advogado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Advogado: Rodrigo Oliveira Delmondes Pereira (OAB: 28325/MS) Apelado: Associação Terras do Golfe Advogado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Advogado: Rodrigo Oliveira Delmondes Pereira (OAB: 28325/MS) Apelada: Talyta Saliza Gomes Evangelista Advogado: Juliano Costa da Silva (OAB: 16341/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS - PRELIMINARES - INÉPCIA DA INICIAL PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AFASTADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - ASSOCIAÇÃO - ANUÊNCIA EXPRESSA DA PARTE REQUERIDA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - NATUREZA DIVERSA DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DA APELANTE/RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO - RECURSO DA APELANTE/AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Entendendo o julgador que as provas produzidas nos autos são suficientes para o correto deslinde da controvérsia e que a realização da prova oral é totalmente despicienda para elucidá-la, não há se falar em cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide. 2.
O novo Código de Processo Civil em seu art. 318 aboliu a divisão de ritos, não existindo mais a distinção entre sumário e ordinário, restando apenas o procedimento comum, este previsto no art. 318 e seguintes, bem como os procedimentos especiais previstos no art. 539 ao 718 (jurisdição contenciosa), no art. 719 a 770 (jurisdição voluntária) e, ainda, em legislação esparsa. 3.
No caso, consta expressamente na matrícula do imóvel a obrigatoriedade do proprietário tornar-se associado da associação autora.
Portanto, a parte ré tinha pleno conhecimento de que, ao adquirir o imóvel, se tornaria associada da ré, de modo que não há se falar em ausência de ciência ou anuência acerca da associação.
Assim, diante do registro na matrícula do imóvel da obrigação associativa, tem-se demonstrado o vínculo existente entre as partes.
Por consequência, é indene de dúvidas a obrigação da ré de arcar com as taxas de contribuição. 4.
Os honorários advocatícios previstos em convenção de condomínio têm fundamento nos artigos 389 e 395 do Código Civil, respondendo o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa.
Assim, essa verba possui natureza diversa dos honorários de sucumbência a serem fixados na sentença ou acórdão, sendo cabível sua inclusão na condenação imposta ao condômino inadimplente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do réu, nos termos do voto do Relator.Por maioria, deram parcial provimento, em maior extensão, ao recurso da autora, nos termos do voto do 2º Vogal, vencido o Relator que dava provimento em menor extensão.
Julgamento conforme à tecnica do art. 942 do CPC. -
10/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801213-39.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Talyta Saliza Gomes Evangelista Advogado: Juliano Costa da Silva (OAB: 16341/MS) Apelante: Associação Terras do Golfe Advogado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Advogado: Rodrigo Oliveira Delmondes Pereira (OAB: 28325/MS) Apelado: Associação Terras do Golfe Advogado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Advogado: Rodrigo Oliveira Delmondes Pereira (OAB: 28325/MS) Apelada: Talyta Saliza Gomes Evangelista Advogado: Juliano Costa da Silva (OAB: 16341/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0810107-62.2020.8.12.0001
Ailton Antonio Dias
Cgt-Centrape Central Nacional dos Aposen...
Advogado: Gabriel Oliveira da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/07/2023 07:41
Processo nº 0810107-62.2020.8.12.0001
Evol Engenharia e Pericias
Cgt-Centrape Central Nacional dos Aposen...
Advogado: Gabriel Oliveira da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/03/2020 09:13
Processo nº 0808403-77.2021.8.12.0001
Zilda dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Amanda Vilela Pereira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/07/2023 07:40
Processo nº 0808403-77.2021.8.12.0001
Zilda dos Santos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Amanda Vilela Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/03/2021 09:08
Processo nº 0801213-39.2016.8.12.0001
Associacao Terras do Golfe
Talyta Saliza Gomes Evangelista
Advogado: Silzomar Furtado de Mendonca Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/01/2016 08:23