26/07/2024 13:06

Baixa Definitiva
25/07/2024 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2024 18:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2024 09:15

INCONSISTENTE
17/06/2024 15:59

Baixa Definitiva
17/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:55

Recebidos os autos
02/04/2024 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 11:45

Recurso especial admitido
04/03/2024 13:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411989-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Edinilso Alves Pipper EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA VIA SISBAJUD - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO TEMA 219 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO DETERMINADO PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TJMS NÃO EXERCIDO - DISTINÇÃO EXISTENTE - RATIFICAÇÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR PELO COLEGIADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 1º VOGAL.
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411989-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Edinilso Alves Pipper Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/10/2023 11:44

INCONSISTENTE
10/10/2023 11:39

Registrado para #{motivos_de_registro}
10/10/2023 11:36

INCONSISTENTE
09/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411989-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Edinilso Alves Pipper POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/10/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 08:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 08:37

Decisão ou Despacho
04/10/2023 12:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411989-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Edinilso Alves Pipper Ao recorrido para apresentar resposta
11/09/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411989-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Edinilso Alves Pipper EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ONLINE - USO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411989-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Edinilso Alves Pipper Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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