STJ - 1411938-94.2023.8.12.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2024 10:34
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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02/05/2024 10:34
Transitado em Julgado em 02/05/2024
-
09/04/2024 05:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2024
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08/04/2024 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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08/04/2024 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2024
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08/04/2024 16:30
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
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05/04/2024 13:08
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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05/04/2024 12:45
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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02/04/2024 17:29
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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