TJMS - 0904771-17.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 14:16
Arquivado Definitivamente
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19/02/2024 14:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/11/2023 06:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/11/2023.
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30/10/2023 01:14
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
-
19/10/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 20:46
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 20:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/10/2023 17:29
Recebidos os autos
-
16/10/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 15:30
Conclusos para despacho
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14/09/2023 11:01
Recebidos os autos
-
14/09/2023 11:01
Recebidos os autos
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13/09/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
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18/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0904771-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Julio Garcia Paino EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO - INÉRCIA - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
O Município, devidamente intimado, deixou transcorrer in albis o prazo para dar impulso ao processo.
Assim, houve o abandono da causa, o que provoca a extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, inciso III, § 1º, CPC).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0904771-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Julio Garcia Paino Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/07/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 15:37
Recebidos os autos
-
19/06/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 22:36
Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
-
31/05/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 13:05
Conclusos para decisão
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09/05/2023 13:26
Juntada de Petição de Apelação
-
04/05/2023 09:18
Recebidos os autos
-
04/05/2023 09:18
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 09:18
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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03/05/2023 12:08
Conclusos para julgamento
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14/02/2023 03:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2023.
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28/01/2023 05:15
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 13:42
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 15:19
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 11:25
Recebidos os autos
-
18/10/2022 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2022 16:33
Conclusos para despacho
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01/08/2022 03:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2022.
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14/07/2022 06:51
Expedição de Certidão.
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04/07/2022 18:10
Expedição de Certidão.
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04/07/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
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27/06/2022 19:37
Ato ordinatório praticado
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23/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/05/2022 15:46
Expedição de Carta.
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03/05/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
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26/01/2022 09:39
Recebidos os autos
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26/01/2022 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2022 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2022
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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