06/11/2023 15:42

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 15:41

Baixa Definitiva
06/11/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 10:11

Expedição de Ofício.
06/11/2023 09:57

Transitado em Julgado em #{data}
16/09/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411527-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Leidinilda Nascimento de Araujo EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PENHORA ON-LINE - DECISÃO EQUIVOCADA - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD JÁ REALIZADO NO PROCESSO - AUSENTE INTERESSE DE AGIR.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

O presente recurso foi interposto em face de decisão que indeferiu on-line, contudo, já decisão anterior autorizando tal medida e inclusive houve bloqueio de valores, de modo que a decisão recorrida encontra-se equivocada e não há interesse de agir recursal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
04/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/08/2023 11:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/08/2023 14:47

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411527-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Leidinilda Nascimento de Araujo Conclusão.

Assim, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada.

Comunique-se ao MM Juiz a quo.

Intime-se a agravada para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso II do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.

Publique-se.

Intime-se.
07/07/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 14:32

Expedição de Ofício.
07/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 17:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/07/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/07/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:32

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:31

Distribuído por sorteio
04/07/2023 15:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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