19/09/2025 03:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.
16/09/2025 17:39

Prazo em Curso
05/09/2025 04:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:42

Prazo em Curso
02/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
31/08/2025 05:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:09

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 00:00

Intimação

Fica intimado o credor para acessar https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php "Cadastro de Dados Bancários do Precatório", informar número do processo, CPF/CNPJ e cadastrar seus dados bancários e número NIT), a fim de possibilitar a expedição da guia de transferência eletrônica de valores quando do pagamento do ofício requisitório expedido nesta data.

Fica intimado também para informar se é isento das contribuições previdenciárias e imposto de renda, devendo comprovar documentalmente, se o caso.

Ficam intimadas as partes para manifestação quanto ao preenchimento do cadastro prévio do Ofício Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 CNJ) de fls. 650/652.
26/08/2025 20:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2025 20:43

Autos preparados para expedição
25/08/2025 20:42

Emissão da Relação
25/08/2025 20:42

Documento Digitalizado
21/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 19:20

Autos preparados para expedição
18/08/2025 19:17

Emissão da Relação
11/08/2025 21:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 21:20

Proferida decisão interlocutória
31/07/2025 22:15

Conclusos para despacho
30/06/2025 21:11

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 06:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 05:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:42

Juntada de Petição de tipo
18/05/2025 01:26

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 05:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0801802-77.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sueli Carvalho de Oliveira - I) Intime-se a parte executada, atentando-se ao disposto no art. 269, § 3º, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresentar impugnação, podendo alegar quaisquer das matérias insertas no art. 535 do CPC.

II) Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, solicite-se de imediato o pagamento (RPV ou Precatório), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC.

Nesta hipótese, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação; noticiado o pagamento, expeçam-se os alvarás aos beneficiários e, após, façam-se conclusos para sentença.

III)

Por outro lado, caso apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º c/c art. 350 do CPC), intime-se o(a) exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, e na sequência, façam-se os autos conclusos para decisão.

IV) Se o caso, autue-se como "cumprimento de sentença" e proceda-se à retificação do nome das partes.

V) Não incide taxa judiciária (art. 45 do Prov. 64/2011 CGJ/MS c/c art. 118 do CNCGJ/MS).
08/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 07:31

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 07:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2025 07:24

Evolução da Classe Processual
30/04/2025 16:12

Recebidos os autos
30/04/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 09:31

Processo Reativado
28/04/2025 21:55

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 01:44

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 20:23

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 20:22

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:41

Transitado em Julgado em data
12/04/2025 14:17

Recebidos os autos
12/04/2025 14:17

Recebidos os autos
20/06/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 14:39

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2022 14:39

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2022 18:11

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 00:16

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 19:32

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 19:32

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:59

Recebidos os autos
17/05/2022 17:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/05/2022 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2022 14:48

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 20:25

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2022 01:17

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 08:01

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 08:01

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 14:15

Recebidos os autos
08/03/2022 14:15

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 14:15

Julgado procedente o pedido
07/03/2022 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 21:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 18:14

Juntada de Petição de tipo
28/02/2022 12:10

Juntada de Petição de tipo
18/02/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:58

Recebidos os autos
16/02/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2022 15:57

Juntada de Petição de tipo
11/01/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 00:37

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 18:10

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 00:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 00:56

Expedição de tipo de documento.
12/10/2021 17:18

Expedição de tipo de documento.
12/10/2021 15:59

Expedição de tipo de documento.
12/10/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:48

Recebidos os autos
01/10/2021 16:48

Determinada Requisição de Informações
29/09/2021 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2021 12:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/09/2021 12:46

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/09/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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