TJMS - 1411608-97.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

JOSE ALVES

CPF *81.***.*90-59

Advogados

VANIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI

CPF *01.***.*33-87

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 16:41

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 08:39

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 08:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/08/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411608-97.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: José Alves Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA SOBRE O PROVENTOS DO DEVEDOR - IMPOSSIBILIDADE - COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA EVIDENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    Este Tribunal julgou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 1403693-36.2019.8.12.0000 onde admite a penhora de 30% do salário do devedor, desde que a constrição não comprometa sua subsistência, ficando tal análise a critério casuístico do Juiz. 2.

    Considerando que na hipótese, diante da baixa renda do agravante aposentado, idoso, é notório o comprometimento de sua subsistência com a penhora de qualquer valor diretamente no benefício previdenciário, o que dispensa comprovação na forma do art. 374, I, do CPC. 3.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 03/08/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:05

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/07/2023 16:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/07/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411608-97.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: José Alves Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Com isso, de tudo quanto exposto, defiro pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso. 1.

    Oficie-se com urgência ao juízo a quo para cumprimento imediato desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

    Intimem-se.

  • 11/07/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 17:32

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/07/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411608-97.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: José Alves Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/07/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 12:22

    Distribuído por prevenção

  • 05/07/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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