05/03/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 14:29

Baixa Definitiva
05/03/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 06:58

Expedição de Ofício.
05/03/2024 06:55

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 01:17

Recebidos os autos
16/12/2023 01:17

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411674-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Inêz Maria de Jesus Insabral Advogado: Daniel de Jesus Insabral (OAB: 27768/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EM PRIMEIRO GRAU AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MELHORA REAL E SUBSTANCIAL DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE AUTORA DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
04/12/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 11:50

Expedição de Ofício.
30/11/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/11/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411674-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Inêz Maria de Jesus Insabral Advogado: Daniel de Jesus Insabral (OAB: 27768/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/11/2023 16:28

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:40

Conclusos para decisão
24/11/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 01:30

Recebidos os autos
04/11/2023 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 14:02

Processo Reativado
23/10/2023 06:55

Juntada de Acórdão
26/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1411674-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Inêz Maria de Jesus Insabral Advogado: Daniel de Jesus Insabral (OAB: 27768/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - FALHA NO PROCESSAMENTO DO RECURSO - FALTA DE INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRAMINUTA - RECURSO PROVIDO.

Constatada irregularidade no processamento do agravo de instrumento, consistente na ausência de intimação do agravado para apresentar contraminuta, é de rigor acolher os embargos de declaração para o fim de decretar a nulidade do acórdão proferido.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nps termos do voto do relator..
12/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1411674-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Inêz Maria de Jesus Insabral Advogado: Daniel de Jesus Insabral (OAB: 27768/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Intimem-se a embargada para apresentar resposta aos embargos de declaração no prazo legal.

P.I.C.
11/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1411674-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Inêz Maria de Jesus Insabral Advogado: Daniel de Jesus Insabral (OAB: 27768/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/09/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:11

Atribuição de competência temporária
28/08/2023 11:24

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 11:23

Baixa Definitiva
26/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 01:17

Recebidos os autos
14/08/2023 01:17

Confirmada a intimação eletrônica
14/08/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411674-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Inêz Maria de Jesus Insabral Advogado: Daniel de Jesus Insabral (OAB: 27768/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REVOGOU A JUSTIÇA GRATUITA - HOLERITES QUE INDICAM A PERSISTÊNCIA DA HIPOSSUFICIÊNCIA RECONHECIDA QUANDO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita foi alterada, persistindo a hipossuficiência econômica da parte, a decisão que revogou a justiça gratuita deve ser reformada para manutenção do beneplácito em seu favor. 2.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
17/07/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/07/2023 11:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/07/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2023 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411674-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Inêz Maria de Jesus Insabral Advogado: Daniel de Jesus Insabral (OAB: 27768/MS) Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:52

Conclusos para decisão
06/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:52

Distribuído por prevenção
06/07/2023 09:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804210-34.2022.8.12.0017

Kerina Porfiria Pereira Fernandes

Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Advogado: Wilson Fernandes Sena Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2022 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0802311-40.2022.8.12.0101

Valdir Martins de Lima

Issao Iguma Filho

Advogado: Flavio Jaco Chekerdemian Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 2000595-52.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Neuza Aparecida Lopes

Advogado: Dioghenys Lima Teixeira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 2000594-67.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Magda Silva Santos

Advogado: Dioghenys Lima Teixeira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2023 13:53

Exibir Processo

Processo nº 1411856-63.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Bruno Donatoni de Carvalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2023 13:56

Exibir Processo