TJMS - 0800793-29.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/05/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 12:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2024 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/05/2024 14:34
Recurso Especial não admitido
-
07/05/2024 09:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/05/2024 16:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2024 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/04/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800793-29.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marlene de Souza Advogado: Carlos Alberto Pael Farias (OAB: 20136/MS) Advogada: Shênia Maria Renaud Vidal Bluma (OAB: 4523B/MS) Advogada: Larissa Martins Gonçalves (OAB: 24036/MS) Agravado: CCB Brasil S/A - Crédito, Financiamentos e Investimentos Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 58885/PR) Advogado: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB: 195084/SP) Interessado: Primos & Primos Comercio de Veiculos Ltda - Me Ao recorrido para apresentar resposta -
15/04/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/04/2024 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/04/2024 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/04/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800793-29.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marlene de Souza Advogado: Carlos Alberto Pael Farias (OAB: 20136/MS) Advogada: Shênia Maria Renaud Vidal Bluma (OAB: 4523B/MS) Advogada: Larissa Martins Gonçalves (OAB: 24036/MS) Recorrido: CCB Brasil S/A - Crédito, Financiamentos e Investimentos Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 58885/PR) Advogado: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB: 195084/SP) Interessado: Primos & Primos Comercio de Veiculos Ltda - Me POSTO ISSO, com fundamento no art. 1030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Marlene de Souza, por deserção. À serventia para que anote o nome dos novos patronos da parte recorrida, conforme manifestação e documentos juntados às fls. 79/83, a quem serão dirigidas as futuras intimações. -
02/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800793-29.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marlene de Souza Advogado: Carlos Alberto Pael Farias (OAB: 20136/MS) Advogada: Shênia Maria Renaud Vidal Bluma (OAB: 4523B/MS) Advogada: Larissa Martins Gonçalves (OAB: 24036/MS) Recorrido: CCB Brasil S/A - Crédito, Financiamentos e Investimentos Advogado: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB: 195084/SP) Interessado: Primos & Primos Comercio de Veiculos Ltda - Me Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).
Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.
Após, voltem os autos conclusos. -
06/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800793-29.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marlene de Souza Advogado: Carlos Alberto Pael Farias (OAB: 20136/MS) Advogada: Shênia Maria Renaud Vidal Bluma (OAB: 4523B/MS) Advogada: Larissa Martins Gonçalves (OAB: 24036/MS) Recorrido: CCB Brasil S/A - Crédito, Financiamentos e Investimentos Advogado: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB: 195084/SP) Interessado: Primos & Primos Comercio de Veiculos Ltda - Me Ao recorrido para apresentar resposta -
10/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800793-29.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Marlene de Souza Advogado: Carlos Alberto Pael Farias (OAB: 20136/MS) Advogada: Shênia Maria Renaud Vidal Bluma (OAB: 4523B/MS) Advogada: Larissa Martins Gonçalves (OAB: 24036/MS) Embargado: CCB Brasil S/A - Crédito, Financiamentos e Investimentos Advogado: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB: 195084/SP) Interessado: Primos & Primos Comercio de Veiculos Ltda - Me EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO DO RECURSO REALIZADO NA MODALIDADE VIRTUAL - OPOSIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE DENTRO DO PRAZO - PREJUÍZO NÃO COMPROVADO - NULIDADE NÃO VERIFICADA - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE A MATÉRIA - OMISSÃO INEXISTENTE - RECURSO DESPROVIDO.
I - A realização do julgamento por meio virtual, mesmo com a oposição pela parte, não gera, em regra, prejuízo nas hipóteses em que não há previsão legal ou regimental de sustentação oral, sendo imprescindível, para a decretação de eventual nulidade, a comprovação de efetivo prejuízo na situação concreta. (STJ, REsp n. 1.995.565/SP, relatora ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/11/2022, DJe de 24/11/2022).
II - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.
Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
18/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800793-29.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Marlene de Souza Advogado: Carlos Alberto Pael Farias (OAB: 20136/MS) Advogada: Shênia Maria Renaud Vidal Bluma (OAB: 4523B/MS) Advogada: Larissa Martins Gonçalves (OAB: 24036/MS) Embargado: CCB Brasil S/A - Crédito, Financiamentos e Investimentos Advogado: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB: 195084/SP) Interessado: Primos & Primos Comercio de Veiculos Ltda - Me Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800793-29.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Marlene de Souza Advogado: Carlos Alberto Pael Farias (OAB: 20136/MS) Advogada: Shênia Maria Renaud Vidal Bluma (OAB: 4523B/MS) Advogada: Larissa Martins Gonçalves (OAB: 24036/MS) Embargado: CCB Brasil S/A - Crédito, Financiamentos e Investimentos Advogado: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB: 195084/SP) Interessado: Primos & Primos Comercio de Veiculos Ltda - Me EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - FINANCIAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA APÓS QUITAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A FINANCEIRA E A REVENDEDORA DE AUTOMÓVEIS NÃO VERIFICADA - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.
I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.
Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.
II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
13/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800793-29.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Marlene de Souza Advogado: Carlos Alberto Pael Farias (OAB: 20136/MS) Advogada: Shênia Maria Renaud Vidal Bluma (OAB: 4523B/MS) Advogada: Larissa Martins Gonçalves (OAB: 24036/MS) Embargado: CCB Brasil S/A - Crédito, Financiamentos e Investimentos Advogado: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB: 195084/SP) Interessado: Primos & Primos Comercio de Veiculos Ltda - Me Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800793-29.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: CCB Brasil S/A - Crédito, Financiamentos e Investimentos Advogado: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB: 195084/SP) Apelada: Marlene de Souza Advogado: Carlos Alberto Pael Farias (OAB: 20136/MS) Advogada: Shênia Maria Renaud Vidal Bluma (OAB: 4523B/MS) Advogada: Larissa Martins Gonçalves (OAB: 24036/MS) Interessado: Primos & Primos Comercio de Veiculos Ltda - Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - FINANCIAMENTO COM AGENTE FINANCEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO BEM APÓS A QUITAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO ENTRE A FINANCEIRA E A REVENDEDORA DE AUTOMÓVEIS - INDEPENDÊNCIA ENTRE OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E MÚTUO - RECURSO PROVIDO.
Não há responsabilidade solidária entre empresa vendedora do veículo e o agente financeiro que financiou valor à consumidora para a compra do bem.
Os contratos de compra e venda e de mútuo são independentes entre si, inexistindo vinculação entre as pessoas jurídicas.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
07/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800793-29.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: CCB Brasil S/A - Crédito, Financiamentos e Investimentos Advogado: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB: 195084/SP) Apelada: Marlene de Souza Advogado: Carlos Alberto Pael Farias (OAB: 20136/MS) Advogada: Shênia Maria Renaud Vidal Bluma (OAB: 4523B/MS) Advogada: Larissa Martins Gonçalves (OAB: 24036/MS) Interessado: Primos & Primos Comercio de Veiculos Ltda - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
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