TJMS - 0800563-34.2023.8.12.0037

1ª instância - Itapora - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

NOSSA CASA MOVEIS E DECORACOES LTDA

CNPJ: 33.309.084/0001-07

Advogados

SABRINA BRANDINA PACCO

OAB: 22389/MS

Polo Passivo

Partes

MONIQUE CARBONARO GUIMARAES

CPF *45.***.*40-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 09:09

    Transitado em Julgado em data

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sabrina Brandina Pacco (OAB 22389/MS) Processo 0800563-34.2023.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nossa Casa Móveis e Decorações Ltda - Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes à fl. 70, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Em razão disso, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 487, inciso III, "b", do CPC.

    Dou a sentença por transitada em julgado, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).

    Por ocasião da homologação do acordo, honorários advocatícios, conforme deliberado no compromisso ajustado.

    Não havendo disposição expressa, cada parte fica responsável pela referida verba.

    Oportunamente, arquivem-se, com as devidas anotações.

  • 10/02/2025 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 14:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/02/2025 09:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2025 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 16:19

    de Conciliação

  • 28/10/2024 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2024 17:32

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sabrina Brandina Pacco (OAB 22389/MS) Processo 0800563-34.2023.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nossa Casa Móveis e Decorações Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 21/10/2024 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 19:32

    de Instrução e Julgamento

  • 10/10/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 17:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2024 17:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2024 20:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 15:32

    de Conciliação

  • 29/08/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sabrina Brandina Pacco (OAB 22389/MS) Processo 0800563-34.2023.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nossa Casa Móveis e Decorações Ltda - Intime-se a requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl. 53, requerendo o que entender de direito

  • 21/08/2024 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 18:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2024 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2024 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sabrina Brandina Pacco (OAB 22389/MS) Processo 0800563-34.2023.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nossa Casa Móveis e Decorações Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 30/07/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 21:30

    de Instrução e Julgamento

  • 24/06/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2024 21:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2024 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2024 16:24

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2023 15:33

    de Conciliação

  • 25/08/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 18:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2023 17:30

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2023 17:30

    Juntada de tipo de documento

  • 03/08/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sabrina Brandina Pacco (OAB 22389/MS) Processo 0800563-34.2023.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nossa Casa Móveis e Decorações Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 05/07/2023 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:33

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2023 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 09:23

    de Instrução e Julgamento

  • 30/06/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 18:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/06/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 16:45

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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