10/03/2023 16:43

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 16:43

Baixa Definitiva
10/03/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 10:47

Expedição de Ofício.
10/03/2023 10:44

Transitado em Julgado em #{data}
21/01/2023 01:04

Recebidos os autos
21/01/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica
21/01/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001035-82.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Agravada: Castorina Vieira do Carmo Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - IMPUGNAÇÃO - MATÉRIA NÃO PREVISTA NO ARTIGO 1.015, DO CPC - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA PARA ADMITIR A INTERPRETAÇÃO MITIGADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Resta não conhecido o agravo de instrumento em que se busca a reforma da decisão que concedeu os benefícios da justiça gratuita em favor da parte recorrida, porquanto ausente previsão no artigo 1.015, do CPC e, também, não se observar que a demora possa ensejar consequências danosas ao jurisdicionado e ao processo, sem possibilidade de reversão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
09/01/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 01:10

Confirmada a intimação eletrônica
18/12/2022 01:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2022 00:30

Recebidos os autos
18/12/2022 00:30

Confirmada a intimação eletrônica
18/12/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 08:32

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
13/12/2022 13:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/12/2022 13:08

Conclusos para decisão
08/12/2022 22:26

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 05:42

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001035-82.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Agravada: Castorina Vieira do Carmo Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso somente em seu efeito devolutivo e determino seu regular processamento.

Diga o agravante sobre o teor da p. 16-27, eis que, ao que parece, tratam-se de repetição da inicial.

Intime-se as partes agravadas Castorina Vieira do Carmo e Banco BMG S/A para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao recurso e juntar a documentação que entender conveniente, conforme disciplina o art. 1.019, II, do CPC.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 7 de dezembro de 2022 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
07/12/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 14:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/12/2022 02:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/12/2022 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001035-82.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Agravada: Castorina Vieira do Carmo Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/12/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 07:21

Conclusos para decisão
06/12/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 07:21

Distribuído por sorteio
06/12/2022 07:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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