TJMS - 2000592-97.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB: 27808/MS

Polo Passivo

Partes

IRACEMA ALVES DE MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ:

Advogados

FERNANDO PEREIRA

OAB: 21374/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 15:56

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 07:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2023 07:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/09/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 20:03

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000592-97.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Iracema Alves de Melo DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Interessado: Município de Ivinhema Advogado: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE (ART. 196 DA CF/88) - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Evidenciada a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deve ser concedida a tutela antecipada de urgência, no sentido de determinar aos requeridos que forneçam o fármaco pleiteado para o tratamento adequado da doença que acomete a agravada.

    Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 23/08/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:06

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 21/08/2023 10:43

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/08/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/07/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/07/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000592-97.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Iracema Alves de Melo DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Interessado: Município de Ivinhema Advogado: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/07/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 09:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 09:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/07/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 16:35

    Distribuído por sorteio

  • 05/07/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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