25/07/2023 16:32

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 16:32

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:40

INCONSISTENTE
10/07/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1411626-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Matheus Henrique Ferreira dos Santos Impetrante: Mylenna Joseph Silva Paciente: Rudnei Guia Dourado Advogado: Matheus Henrique Ferreira dos Santos (OAB: 188752/MG) Advogado: Mylenna Joseph Silva (OAB: 207509/MG) Advogado: Denis Junqueira Sampaio Lima (OAB: 90965/MG) Advogada: Erica Tatiane Sanguinete Vilas Boas (OAB: 146604/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Execuções Penais do Interior Assim, reconheço a inadequação da via eleita, pois o remédio constitucional foi utilizado indevidamente, uma vez que o sistema jurídico prevê recurso específico para analise de tais pedidos, não podendo o presente writ ser impetrado como sucedâneo recursal.

Pelo exposto, não conheço do presente writ.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
07/07/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 11:51

Recebidos os autos
07/07/2023 11:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/07/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:26

INCONSISTENTE
07/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1411626-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Matheus Henrique Ferreira dos Santos Impetrante: Mylenna Joseph Silva Paciente: Rudnei Guia Dourado Advogado: Matheus Henrique Ferreira dos Santos (OAB: 188752/MG) Advogado: Mylenna Joseph Silva (OAB: 207509/MG) Advogado: Denis Junqueira Sampaio Lima (OAB: 90965/MG) Advogada: Erica Tatiane Sanguinete Vilas Boas (OAB: 146604/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Execuções Penais do Interior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/07/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:36

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 17:33

Negado seguimento a Recurso
06/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:45

Conclusos para decisão
05/07/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:45

Distribuído por prevenção
05/07/2023 17:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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